Água e resíduos abertos aos privados

O Governo vai abrir a gestão da água e dos resíduos ao sector privado e quer rever o sistema de tarifas, segundo o programa hoje entregue na Assembleia da República.

"Prosseguir a identificação e resolução do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, a abertura à participação de entidades públicas estatais ou municipais, bem como de entidades privadas na gestão do sistema", refere o documento.

O Governo compromete-se ainda a criar um Plano Nacional de Acção para o Uso Eficiente da Água, com metas de redução vinculativas para todos os sectores de actividade.

No sector dos resíduos, propõe-se uma autonomização no seio do grupo Águas de Portugal, bem como a aplicação de medidas que permitam a abertura ao sector privado.

Na área do Ambiente, o Ministério liderado por Assunção Cristas terá ainda de aplicar um sistema local de índices de sustentabilidade a nível municipal e rever a Lei de Bases do Ambiente e a Lei dos Solos.

A fiscalidade ambiental será também revista, mas o programa não adianta pormenores sobre a forma como essa alteração será feita.

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