Água desce em 103 concelhos e sobe noutros 36

As tarifas da água devem descer em 103 municípios e subir "gradualmente" noutras 36 autarquias após a reestruturação da Águas de Portugal, estimou hoje o presidente da 'holding' estatal, adiantando que os novos valores sejam aplicados já em 2014.

O presidente da Águas de Portugal, Afonso Lobato de Faria, afirmou à Lusa, após uma audição no Parlamento, que a alteração tarifária "vai depender do regulador [ERSAR] e do concedente [ministério do Ambiente]", mas "se tudo correr bem, as tarifas de 2014 já terão em conta os novos valores".

Afonso Lobato de Faria estimou que, com a agregação dos sistemas da Águas de Portugal, que devem ser reduzidos a quatro empresas, as tarifas desçam "imediatamente" em 103 municípios e que "subam gradualmente ao longo de cinco anos" noutras 36 autarquias, tendo uma variação inferior a 0,05% em 53 municípios.

Quanto os aumentos do ponto de vista do consumidor final "serão baixos", segundo o presidente da AdP.

"Estamos a falar, no máximo, de um aumento de 5 cêntimos por metro cúbico. Um metro cúbico são mil litros e uma família média gasta cerca de 10 metros cúbicos por mês, por isso estamos a falar de uma ordem de grandeza baixa", com aumentos médios de 50 cêntimos mensais por família.

O responsável da AdP, que foi ouvido na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a propósito das alterações legislativas que regulam o acesso dos privados ao setor das águas e resíduos e a mudança de estatutos do regulador, considerou que há "um problema grave de sustentabilidade financeira destes 3 setores" (água, águas residuais e resíduos sólidos), devido às diferenças entre os proveitos e os custos.

"O grupo AdP acumulou duas torres gémeas" que "crescem a um ritmo de 100 milhões de euros ao ano": as dívidas dos municípios, superiores a 500 milhões de euros por ano, e um défice tarifário também superior a 500 milhões de euros, disse Afonso Lobato de Faria aos deputados.

O mesmo responsável considerou que a solução "para resolver o défice tarifário em 25 anos" e alcançar a "justiça tarifária" passa pela agregação de sistemas multimunicipais "em alta" (captação, tratamento e transporte de água até aos sistemas "em baixa", que distribuem a água até às habitações).

"Temos mais de 500 entidades espalhadas pelo país, esta dispersão é negativa", enfatizou, sublinhando que"com a verticalização completa [integração dos sistemas "em alta" e "em baixa"] seria possível poupar 175 milhões de euros por ano "e as tarifas podiam baixar", já que as que pessoas pagam "não só o custo do serviço, mas também as ineficiências".

Afonso Lobato de Faria acrescentou que "as tarifas têm de recuperar os custos", sob pena de Portugal "entrar no caminho em que vários países do terceiro mundo entraram", passando a depender do Orçamento do Estado "para pagar as despesas mais elementares da água" e deixando de investir quando o Estado "tem pouco dinheiro".

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