Braço-de-ferro da maioria socialista com Presidente

Cavaco Silva não ficou contente com o chumbo constitucional de oito normas do Estatuto dos Açores. Quer que o Parlamento altere também outras das quais discorda politicamente. A resposta da maioria socialista foi, porém, categórica: nem pensar. "Concertação estratégica" em risco?

Cavaco Silva recusa que lhe retirem poderes

O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores está no centro do que poderá vir a ser o mais grave conflito institucional entre o Presidente da República e a maioria PS. A comunicação ao país, ontem, de Cavaco Silva, levou o PS açoriano - falando em nome do PS nacional - a acusar Cavaco de "visão centralista e redutora das autonomias regionais", o que aliás tem sido o seu "apanágio".

O Presidente disse que não basta o novo Estatuto ter visto oito das suas normas chumbadas no Tribunal Constitucional (TC). Exigiu também mudanças em relação a outras normas que, embora constitucionais, lhe suscitam "sérias reservas de natureza político-institucional", "pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do nosso sistema político previsto na Constituição".

A maioria socialista reagiu através do dirigente açoriano, Vasco Cordeiro, número três do Governo de Carlos César. Falando ao DN "em nome do PS regional e do PS nacional", Cordeiro disse que agora o novo Estatuto, depois do chumbo no TC, passaria a estar "na esfera da Assembleia da República". "Vamos reconfirmar na íntegra as normas que não foram consideradas inconstitucionais", prometeu.

Para Cavaco o problema está, "acima de tudo", na norma sobre dissolução do Parlamento regional açoriano. Esta, disse, "restringe o exercício das competências políticas do Presidente da República".

Segundo explicou, actualmente o Estatuto prevê que o PR possa dissolver o Parlamento regional ouvindo previamente os partidos nele representado e o Conselho de Estado. O novo Estatuto acrescenta a estas audições a do Parlamento regional, dos seus grupos parlamentares e ainda do presidente do Governo Regional. Assim, "o Presidente da República estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta no que toca à dissolução da Assembleia Regional dos Açores do que os previstos para a dissolução da Assembleia da República". E acrescentou que, além disso, "a audição autónoma do presidente do Governo Regional é tanto mais incompreensível quanto ele tem assento no Conselho de Estado", onde é ouvido pelo PR.

Para Cavaco, seria "perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes", limitar por lei ordinária os poderes dos órgãos de soberania. "Semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes, tal como este tem existido, e afectaria o normal funcionamento das instituições da República. É por isso que considero ser meu dever alertar os portugueses."

Face a isto, o PS disse, pela voz de Vasco Cordeiro, esperar que o Presidente da República "respeite as decisões tomadas democraticamente pelos parlamentos".

O Governo mostrava-se tranquilo, sem temer ataque

Mensagem. O Executivo esforçou-se por passar a mensagem de que não esperava nenhuma bomba

Anteontem José Sócrates reuniu com o Presidente em Belém, na habitual audiência semanal. Aparentemente, se Sócrates ficou a saber que nessa altura haveria uma mensagem do Presidente, não o terá partilhado com o seu gabinete. Muito menos o tema. Um consultor do primeiro-ministro disse ao DN que viu com surpresa a manchete de ontem do Público dando conta da intenção do Presidente fazer uma mensagem ao País.

Como no resto do País político e jornalístico, especulou-se em São Bento sobre o que seria o tema principal da comunicação presidencial. Aparentemente, segundo a mesma fonte, pelo menos de José Sócrates não surgiram indicações que obrigassem a reuniões de emergência na cúpula governativa. Não se esperava nenhuma espécie de ataque do Presidente (mais ou menos suave) à acção governativa. Mas o líder socialista com certeza sabia qual seria o tema, tanto assim que os socialistas combinaram entre si que a reacção nacional do partido, que teve lugar poucos minutos depois da mensagem terminar, ficaria a cargo, mesmo em nome do PS nacional, do dirigente socialista regional açoriano Vasco Cordeiro, número três do Governo de Carlos César. Ao escolher Cordeiro, o PS nacional significou também, por um lado, a sua solidariedade com o PS açoriano e, por outro, desvalorizou a reacção ao discurso do Presidente.

Vitalino Canas, desta vez, não foi obrigado a ser porta-voz do partido e disse ao DN que era isso mesmo que tinha sido "combinado" na direcção do PS: quem reagiria seria Vasco Cordeiro.

Cavaco, pelo seu lado, fez a sua mensagem no decurso de uma semana normal de trabalho. Na véspera, além de reunir com o primeiro-ministro, condecorou o embaixador cabo- -verdiano Luís Fonseca, que há dias deixou o cargo de secretário executivo da CPLP. - J.P.H.

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