Acordo sobre Almaraz. Portugal retira queixa e Espanha trava avanço de armazém

Comissão Europeia anunciou "resolução amigável". Acordo não põe em causa o direito de Portugal de voltar a apresentar queixa

Portugal e Espanha chegaram a uma "resolução amigável" sobre Almaraz, anunciou esta terça-feira a Comissão Europeia, mas o Governo de Lisboa não abdicará de voltar a apresentar queixa - que, por agora, retira em Bruxelas - se o processo "for inconclusivo" ou "contrário" aos interesses do país, antecipou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

Segundo o acordo, Portugal vai retirar a queixa em Bruxelas para já e, em troca, o país vizinho compromete-se a não avançar com a utilização do armazém para resíduos nucleares na central até que as autoridades portuguesas tenham analisado informações pertinentes e visitado as instalações.

"Este acordo não põe em causa o direito de Portugal de recorrer a todos os meios legais à sua disposição para fazer valer o seu interesse. E o seu interesse aqui é querer que não haja efeitos negativos em território português", explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, em conferência de imprensa.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada esta terça-feira em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de Malta de 3 de fevereiro, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz". Este diálogo concretizar-se-á durante dois meses, concretizou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Interpelado insistentemente pelos jornalistas sobre se este acordo impede a construção do armazém de resíduos nucleares, Augusto Santos Silva - que tinha a seu lado o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes - reiterou que Espanha se comprometeu a "não emitir qualquer licença de funcionamento" do armazém e que, no processo de construção, "não dá qualquer passo a que Portugal se oponha" e que as partes (nomeadamente, Lisboa e Bruxelas) considerem "irreversíveis".

Matos Fernandes notou que Portugal vai ter acesso ao estudo de impacto ambiental espanhol, que será avaliado por técnicos consultados pelo Ministério do Ambiente, para além de uma consulta pública que será feita no tempo de dois meses. O Governo quer avaliar eventuais "efeitos negativos no território português".

Segundo o texto do acordo, "terá lugar, nos próximos dias, uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional".

Portugal, por seu lado, vai retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços. É uma nota de "boa fé", sublinhou Santos Silva, para que os próximos dois meses sejam de "diálogo".

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