Acesso limitado está a aumentar as listas de espera

Relatório do Tribunal de Contas diz que contrato entre Estado e gestor do hospital de Braga não considera necessidades da população

O contrato entre o Estado e o hospital de Braga - parceria público-privada gerida pelo Grupo Mello Saúde -, é insuficiente para responder às necessidades da população, o que tem aumentado as listas de espera de cirurgia e das consultas. É esta a conclusão da auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que afirma que o Estado "tem subordinado o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais" e que o gestor privado "tem-se acomodado às propostas do parceiro público, "investindo" numa eventual renovação do Contrato de Gestão que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas". O hospital de Braga tem feito produção além do contratado e por isso não é pago pelo Estado.

Apesar de reconhecer que entre 2009 e o ano passado os cuidados de saúde oferecidos pelo hospital de Braga aumentaram, o Tribunal de Contas (TdC) considera que não são suficientes. "A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias", diz.

O relatório refere que no ano passado o tempo médio de espera para uma consulta no hospital de Braga foi 117 dias quando o Centro Hospitalar do Porto registou 83 dias. Já nas cirurgias, o tempo médio foi de 80 dias quando no Centro Hospitalar de S. João foram 57 dias. Segundo as estimativas da entidade gestora, citadas no documento, seria preciso contratar mais 18 mil primeiras consultas (mais 6%) e mais 3100 cirurgias (mais 4%) para reduzir 30 dias ao tempo médio de espera de cada uma das áreas.

O TdC tece tanto criticas que ao Estado como ao gestor privado, considerando que ambos contribuíram para a situação, afirmando que "as partes não têm atendido às necessidades de cuidados de saúde da população, na medida em que têm concordado em contratualizar uma produção que ambas sabem ser insuficientes para responder às necessidades". Refere que se não tivesse existido acordo entre as duas partes - e seguindo os mecanismos contratuais previstos de sem acordo a produção deve ter em conta as necessidades da população - os cuidados de saúde contratados para este ano seriam 23% superiores.

O TdC recomenda ao ministério que instrua a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte para ajustar a produção anual contratada com o hospital de Braga e que, tendo em conta que o Governo tem de decidir sobre o contrato de gestão de Braga até 31 de agosto de 2017, o ministério faça um estudo de custo-efetividade.

O DN questionou o ministério que disse que os esclarecimentos deviam ser prestados pela ARS. Esta nada respondeu até ao fecho da edição. Já o hospital de Braga considerou que "as conclusões e recomendações do TdC são claras e vêm confirmar a necessidade de maior contratação de atividade, algo que temos vindo insistentemente a propor ao longo dos anos". Salienta que ainda assim o TdC reconhece o aumento de cuidados prestados à população e a eficiência da gestão "em termos de custo por doente e na utilização dos recursos públicos".

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