Ação Social será critério de desempate nas matrículas

Os 360 mil alunos abrangidos pelos apoios sociais terão prioridade nos casos em que esteja em causa o acesso a escolas das áreas de residência ou perto do trabalho dos pais

Os cerca de 360 mil alunos das escolas públicas abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE) vão passar a ter tratamento prioritário no acesso a estes estabelecimentos, anunciou ontem, no Parlamento, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Em causa está o despacho de matrículas relativo a 2018-19, que entrará brevemente em fase de audição das partes interessadas.

Questionado pelo DN, o Ministério da Educação não esclareceu em que posição ficarão exatamente estes estudantes na "hierarquia" do acesso aos estabelecimentos de ensino. No entanto, tendo em conta as declarações da governante, tudo indica que o estatuto de beneficiário da ASE será essencialmente um critério de desempate entre alunos cujas famílias vivam ou trabalhem perto da escola: "Dentro da área geográfica de residência e de trabalho será dada prioridade aos alunos que têm Apoio Social Escolar (ASE), disse Alexandra Leitão ontem à tarde, durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República.

Este é também o entendimento de Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que ressalvou ter tido conhecimento desta medida "durante a tarde" de ontem, através das notícias. "Parece-me que é um quarto critério. O primeiro continua a ser a Educação Especial [alunos com necessidades educativas especiais], os alunos já a frequentar a escola [ou agrupamento] em segundo e, em terceiro, ter irmãos a frequentar a escola", disse.

A ser assim, defendeu, a medida não deverá ter um impacto muito significativo nas famílias que não são abrangidas pela ASE, ainda que sejam de prever algumas situações. Em particular em escolas mais concorridas: O que eu espero é que também não haja muitos estabelecimentos com grande dificuldade de vagas para a procura que têm", disse. "Mas é natural que nalgumas famílias crie alguma perplexidade e insatisfação por quererem determinado estabelecimento e não poderem matricular lá os seus filhos, por não estarem inscritos na ASE."

Quanto à intenção da medida, que Alexandra Leitão associou a estudos que recomendam "as escolas repercutirem a realidade do universo de alunos com Apoio Social Escolar" - dando a entender que em alguns estabelecimentos não o fazem, praticando alguma seleção de estudantes com base noutros critérios -, Jorge Ascensão considerou que só o tempo dirá se os objetivos foram atingidos.

"Pelo que ouvi, a intenção é evitar uma seleção com base na condição social dos alunos, nomeadamente nos aglomerados maiores. A intenção pode ser boa", admite, "mas vamos ter de aguardar para ver se isso de facto funciona ou se vamos ter o contrário. Esperemos que funcione, resultando na distribuição destes jovens pelas várias escolas que pretendem".

Alunos com menor sucesso

Os alunos com apoio dos escalões A e B da Ação Social Escolar (ASE), correspondentes aos agregados com menores rendimentos, representam cerca de 30% dos 1,2 milhões de estudantes da rede pública, do pré-escolar ao secundário.

Estatisticamente, está demonstrado que são também estes os estudantes com maiores dificuldades para alcançarem o sucesso escolar.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, em janeiro deste ano, apenas 22% dos alunos do escalão A da ASE - os mais carenciados - têm percursos de sucesso, um indicador que combina a conclusão de um ciclo de estudos sem retenções com classificações positivas nas provas externas. Entre os alunos do escalão B esta percentagem sobe para os 35% e, entre os alunos sem qualquer apoio social, para os 54%.

Por outro lado, as escolas integradas nos chamados territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), onde existem fortes concentrações de famílias de contextos económicos e sociais mais desfavorecidos, têm vindo a melhorar significativamente os seus indicadores. Perto de 40% dos mais de 177 mil alunos inscritos nesses estabelecimentos têm mesmo taxas de retenção e desistência abaixo das médias nacionais.

No presente ano letivo, o Ministério da Educação tomou algumas medidas de reforço dos apoios aos alunos com ASE, nomeadamente ao nível da comparticipação de visitas de estudo, tendo também reintroduzido um terceiro escalão (para agregados com rendimentos até aos 8847,72 euros anuais), que tem direito a 25% do custo dos manuais.

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