506 pedidos e 13 estatutos de refugiado em 2013

A proposta de lei do Governo e o projeto de resolução do PCP sobre asilo político são discutidas hoje à tarde no Parlamento. Em 2013, Portugal recebeu 506 pedidos e concedeu 13 estatutos de refugiado.

O número de pedidos de asilo político aumentou significativamente em 2013, mas o País concedeu menos um estatuto de refugiado do que em 2012, num total de 13. Já a atribuição de residência por razões humanitárias está a aumentar, 116 o ano passado.

O Governo apresenta hoje à discussão no Parlamento as alterações à lei sobre esta matéria e que decorrem da transposição de diretivas europeias, tendo em vista a mudança e harmonização de procedimentos.

O texto tem merecido críticas, nomeadamente ao artigo 15º, por obrigar aos requerentes com pelo menos14 anos a permitir a recolha das impressões digitais para um banco de dados europeu, o Eurodac (Regulamento n.º 603/2013, do PE e do Conselho, de 26 de junho de 2013).

Os dirigentes do Conselho Português para os Refugiados são um dos críticos, mas estão sobretudo contra o desaparecimento do seu nome quando se fala no representante nacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

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