47 tribunais reabertos. Um milhão de pessoas com a justiça mais perto

Ministra da Justiça disse aos deputados que estruturas que voltam a funcionar não serão o "guiché da porta dos fundos". Mudança implica investimento de 500 mil euros

A partir de janeiro de 2017, 20 dos tribunais no interior do país que foram encerrados na reforma do mapa judiciário efetuada pelo anterior governo vão ser reabertos ao público e 27 secções de proximidade passam a realizar atos judiciais. Alterações que representam um investimento de 500 mil euros.

Na prática, estes 47 tribunais vão ser mais do que o "guiché da porta dos fundos" para as pessoas entregarem papéis, usando a expressão com que o deputado bloquista José Manuel Pureza, confrontou a ministra da Justiça na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais. Francisca van Dunem usou a expressão de Pureza para assegurar que ali se realizar-se-á julgamentos e ouvir-se-á testemunhos. "O que estamos a fazer não é o guiché da porta dos fundos, não gosto dessa expressão. As pessoas vão entrar pela porta da frente dos tribunais", sublinhou.

Segundo um estudo que o governo encomendou e que teve como objetivo aprofundar as necessidades das populações "ao nível do quarteirão", como disse Van Dunem, atualmente existem 777 842 pessoas que estão a mais de 30 minutos de um tribunal criminal, 219 823 delas com mais de 65 anos. Com o alargamento da rede, este número desce para 533 611.

Quanto aos tribunais de Família e Menores, 2,6 milhões de pessoas estão a mais de 30 minutos destas instâncias, 523 903 delas com menos de 19 anos. Com o alargamento da rede, descem para 1,7 milhões as pessoas que ficarão a mais de 30 minutos desta especialidade.

No conjunto, entre os criminais e os de Família e Menores, haverá 1,1 milhões de pessoas beneficiadas, refere o estudo.

Crimes com penas até 5 anos

Nas 27 secções de proximidade que vão funcionar como tribunais, serão realizados julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes - crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também para casos de Família e Menores. Serão os tribunais de Nordeste e Povoação (ambos nos Açores); Mértola; Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais; Penamacor; Pampilhosa da Serra, Soure e Mira; Arraiolos; Sabugal; Ansião e Alvaiázere; São Vicente (Madeira); Avis e Nisa; Alcanena e Golegã; Alcácer do Sal; Mondim de Basto; Castro Daire, São João da Pesqueira, Oliveira de Frades e Vouzela. Alguns julgamentos criminais passam a ser realizados no município onde os factos foram praticados.

Quanto aos 19 tribunais que serão reabertos no interior terão a competência das atuais secções de proximidade e vão realizar atos judiciais como julgamentos e inquirições de testemunhas. São os tribunais de Sever do Vouga, Penela, Portel, Monchique, Meda, Fornos de Algodres, Bombarral, Cadaval, Ferreira do Zêzere, Mação, Castelo de Vide, Paredes de Coura, Boticas, Murça, Mesão Frio, Sabrosa, Tabuaço, Armamar, Resende e Sines.

Vão ser desdobradas sete secções centrais de Família e Menores, nas comarcas de Braga, Leiria, Lisboa Oeste, Porto, Porto Este, e Santarém. E há ainda 30 instâncias locais que passam a ter competência nesta área, em comarcas em que a sede do município e o tribunal distam mais de 30 quilómetros, como em Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, Porto Este, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Campus de Justiça é muito caro

O Ministério da Justiça paga um milhão de euros/mês de renda pelo Campus de Justiça. Ontem, a ministra admitiu que é caro e que não sabe quem é o proprietário. Franscisca van Dunem adiantou que está a ser feita uma avaliação aos "equipamentos da justiça", não excluindo a possibilidade de, quanto ao Campus, arranjar uma "solução mais duradoura e amigável do ponto de vista financeiro" para os tribunais. A renda paga pelo ministério é um assunto polémico desde 2009 - o Campus foi inagurado a 22 de julho - pois quando se soube que iria custar um milhão de euros por mês ao Estado foram muitas as críticas feitas ao governo de José Sócrates.

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