1.º de dezembro recolhe assinaturas a favor do feriado

O Movimento 1.º de Dezembro inicia hoje a recolha das 40 mil assinaturas que se propõe reunir para dar entrada na Assembleia da República do seu projeto de lei para a restauração do feriado nacional de 01 de dezembro.

"Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos tem como título 'Restauração do feriado nacional de 1 de Dezembro, que celebra o valor da independência nacional de Portugal'", lê-se numa nota hoje divulgada.

Hoje, é a última vez que se assinala oficialmente o feriado de 01 de dezembro, antes da suspensão, em 2013, dos feriados civis decidida pelo Governo, que contempla os de 01 de dezembro e 05 de outubro (Implantação da República), a par da suspensão dos dois católicos - o feriado do Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e o de Todos os Santos (01 de novembro) -, para "contrariar o risco da deterioração económica".

(Os feriados são suspensos, por um período de cinco anos, ao fim do qual a decisão é revista, e um dos feriados religiosos suspensos é o de Todos os Santos, 01 de novembro, e não o de 15 de agosto)

Por discordar desta decisão, este movimento decidiu avançar com um projeto de lei para restaurar o feriado de 01 de dezembro.

Nos termos da lei são necessárias 35.000 assinaturas, mas "em homenagem aos 40 conjurados de 1640, o Movimento 1.º de Dezembro planeia reunir a assinatura de 40.000 subscritores".

No projeto de lei, os subscritores defendem a importância deste feriado afirmando que "evoca a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a independência nacional, Portugal a reconquistou pelas armas, pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional independente".

"O 1.º de Dezembro é, nesses termos, o próprio Dia de Portugal por natureza das coisas, o dia que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual não existiríamos como Estado, Povo e Nação independentes", lê-se no projeto de lei.

O Movimento 1.º de Dezembro foi formalizado a 11 de julho, através de um protocolo com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP) e é dirigido por uma comissão coordenadora.

A comissão representativa dos cidadãos subscritores é constituída por José Ribeiro e Castro (deputado), general José Garcia Leandro, Jorge Miranda (constitucionalista), Jorge Rangel (presidente do Instituto Internacional de Macau), Manuel Braga da Cruz (reitor da Universidade Católica Portuguesa), Margarida Gonçalves Neto (médica), Matilde Sousa Franco (museóloga), Pedro Quartin Graça (jurista e político) e Ricardo Sá Fernandes (advogado).

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