Decisão do Presidente da República vai ao encontro da posição do PS

A deputada socialista Paula Barros afirmou hoje que a decisão do Presidente da República de enviar a revogação da avaliação dos professores para o Tribunal Constitucional "vai ao encontro da posição do PS" sobre a possível inconstitucionalidade do diploma.

"No fundo, vai ao encontro daquilo que o PS sempre pensou: que o diploma podia estar ferido de inconstitucionalidade. Provavelmente [o Presidente da República] teve o mesmo entendimento de tal maneira que o enviou para o Tribunal Constitucional. Resta aguardar", afirmou a vice-presidente da bancada do PS, Paula Barros, em declarações à agência Lusa. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à revogação do modelo de avaliação dos professores, que tinha sido aprovado no Parlamento a 25 de Março, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

O PS tinha anunciado no mesmo dia a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, caso este fosse publicado em Diário da República. Para Paula Barros, se se confirmar a inconstitucionalidade do diploma, torna-se "evidente" que a oposição tomou uma decisão "irresponsável", com apenas um objectivo: "cálculo eleitoral". "Ninguém pode ter a veleidade de pensar que pode governar exercendo cálculo eleitoral", criticou a deputada socialista. O artigo 1.º do diploma em causa determina a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

"Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo", lê-se no artigo 2.º. O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à "apreciação intercalar" de desempenho, ou seja, a avaliação fica centrada num relatório de autoavaliação.

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