Vítor Constâncio explica-se sobre o BPN

O ex-Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, será ouvido pelos deputados esta tarde, a partir das 14:30, na comissão parlamentar de inquérito dedicada ao Banco Português de Negócios (BPN).

Constâncio, que é atualmente o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), liderava o supervisor da banca portuguesa na ocasião em que o BPN passou para a alçada do Estado, em finais de 2008, ficando o banco fundado por Oliveira Costa sob gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), até à recente venda ao Banco BIC, naquela que foi a primeira nacionalização em Portugal desde 1975.

Durante a primeira comissão de inquérito ao BPN, Constâncio esteve várias vezes debaixo de fogo, com deputados de alguns partidos a criticarem duramente a sua atuação enquanto supervisor, dizendo que o Banco de Portugal tinha obrigação de ter detetado atempadamente o problema existente no BPN.

A atual comissão de inquérito ao BPN foi decidida em meados de março, por consenso entre as iniciativas do PS, com a concordância do PCP, do Bloco de Esquerda, dos Verdes (PEV), e da maioria PSD/CDS-PP, num processo que obrigou à intervenção da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Esta é já a segunda comissão parlamentar dedicada ao caso BPN, depois da realizada em 2009.

De acordo com o objeto desta comissão, os deputados procuram investigar a nacionalização do BPN em 2008 e o processo que se seguiu de alienação do banco, desde as tentativas falhadas em 2010 até à venda ao angolano BIC já este ano, incluindo se o contrato da venda da instituição "acautela o interesse público".

Os deputados tentam ainda perceber as razões que levaram o Governo a não optar pela integração do BPN na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou mesmo pela sua liquidação. Os recursos públicos gastos com todo este caso é um dos temas que mais centra as atenções.

Após as audições de Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, do presidente do BPN no tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe, do ex-ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, e do presidente da CGD, Fernando Faria de Oliveira, chega a vez de ser ouvido Constâncio.

O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008, por proposta do segundo Governo de José Sócrates, após serem conhecidas diversas irregularidades financeiras. Ao longo dos últimos quatro anos, além do impacto nas contas nacionais, o BPN tornou-se um processo político e judicial. Em março deste ano, foi concluída a venda ao Banco BIC por 40 milhões de euros.

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