Vinte anos para cumprir 'regra de ouro' orçamental

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, disse hoje que Portugal vai precisar de 20 anos de "consolidação orçamental muito forte" para atingir os valores propostos pelo tratado orçamental da União Europeia sobre contas públicas.

"Vamos ter os próximos 20 anos de consolidação orçamental muito forte", disse o responsável na Assembleia da República.

Silva Peneda foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, que inclui a 'regra de ouro', que impõe a obrigação de alcançar um défice estrutural equilibrado.

A chamada 'regra de ouro', que os países devem consagrar com valor vinculativo e permanente na legislação nacional, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Silva Peneda advertiu aos deputados que a dívida pública "deverá" chegar ainda a 130% do PIB antes de descer, e o abrandamento, a "três pontos percentuais ao ano", exigirá duas décadas.

A Comissão Europeia estimou hoje que a dívida pública em Portugal atinja o maior valor de sempre em 2014, chegando aos 124,7% do PIB, acima das projeções feitas no último memorando revisto na sexta avaliação.

Quem não cumprir as disposições da 'regra de ouro' poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.

A Comissão Europeia disse hoje também esperar para Portugal quase o dobro da recessão em 2013 que o estimado anteriormente, passando de uma contração de 1% para 1,9%, e sublinhou também que pode voltar a piorar as previsões já no próximo mês de março.

Nas suas previsões económicas de inverno hoje divulgadas, Bruxelas explica que a queda de 1,8% do Produto Interno Bruto no quarto trimestre do ano passado (em termos homólogos) foi "inesperada" e que se deveu a uma contração pronunciada na procura interna e a uma desaceleração nas exportações nesta parte final do ano.

Com este resultado a recessão foi de 3,2% do PIB, mais grave que os 3% estimados na altura da sexta revisão do programa.

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