Viabilização dos estaleiros falhou por falta de financiamento

O relatório da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças à gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entre 2002-2012 concluiu que as diversas tentativas de viabilização da empresa falharam por falta do financiamento necessário.

O relatório da auditoria tem a data de 1 de julho e conclui que "as diversas tentativas de viabilização da ENVC não foram consumadas por falta de financiamento necessário para o efeito".

Entre as principais conclusões, a auditoria assinalou que a gestão "não foi eficaz", ressalvando várias condicionantes, como a instabilidade das administrações, a conjuntura internacional desfavorável, a falta de modernização e baixos níveis de produtividade.

O relatório destaca também que "face ao decréscimo de atividade e ao agravamento da situação económica e financeira foram elaborados diversos planos de reestruturação" mas, "sobretudo por falta de meios financeiros, não foi efetuada a necessária reorganização da empresa".

O relatório indica que quase todos os planos de reestruturação da empresa, entre 1997 e 2011, apresentaram pontos em comum, passando pelo "aumento de capital", "reforço linhas de financiamento", investimentos de modernização, "necessidade de novos projetos (navios militares)" e, na vertente social, redução do número de trabalhadores, formação e "contratação de técnicos de elevada diferenciação".

Em 2006-2012, "os investimentos correntes foram apenas de 44 por cento do total previsto de 7,4 milhões de euros" e os "planos de modernização ficaram bastante condicionados na sua execução devido à não implementação dos planos de reestruturação".

As "limitações orçamentais" também impediram a redução de pessoal defendida ou a contratação de técnicos altamente especializados", enquanto que a comparação dos custos contratados e dos realizados evidencia um desvio de 111 milhões de euros no período analisado, entre 2002 e 2012, que representa 70 por cento dos resultados negativos verificados, destaca o relatório de auditoria.

No período em análise, a gestão orçamental, controlo e planeamento apresentou "significativas debilidades e falta de rigor", concluindo-se que a ENVC tinha uma "estrutura financeira muito desequilibrada e em constante deterioração, fruto do sucessivo acumular de prejuízos e da atividade de exploração deficitária".

As indemnizações por incumprimentos contratuais, atrasos nos fornecimentos, "excessivo tempo" da Marinha nos processos de fiscalização dos navios encomendados, contratos com prazo de execução "muito reduzido" e com penalidades por incumprimento muito elevadas foram indicadas "como as principais causas dos desvios", lê-se.

Os auditores observaram também que a generalidade das recomendações feitas por anteriores trabalhos da Inspeção Geral das Finanças "não foram cumpridas, sendo que boa parte dependiam, em última instância, do acionista", ou seja, do Estado.

Os gastos com a mão-de-obra, com materiais e equipamentos e com a contratação de "subempreitadas" foram os principais responsáveis pelos desvios.

Os terrenos e infraestruturas dos ENVC, empresa detida pelo Estado e em processo de extinção, foram subconcessionados ao grupo Martifer.

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