Verba para freguesias agrupadas deve ser paga pelo OE

A Associação Nacional de Freguesias concorda que as freguesias que decidam agrupar-se no âmbito da reforma administrativa recebam mais dinheiro, mas considera que esta verba não deve ser retirada às outras juntas, mas paga pelo Orçamento do Estado.

No mesmo dia em que o Governo deve discutir no Conselho de Ministros a proposta de lei a entregar à Assembleia da Republica para a agregação de freguesias, Armando Vieira, presidente da ANAFRE, vai apresentar hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, os argumentos dos autarcas contra a extinção.

No documento com as regras para a reorganização que deve diminuir cerca de 1500 freguesias, o Governo deve propor, segundo revelou recentemente à comunicação social o secretário de Estado Paulo Júlio, que as freguesias a agregar recebam uma majoração de cerca de 15% da verba a que têm direito através do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Esta majoração poderá ser feita em detrimento do orçamento das outras freguesias e é aqui que está o problema.

Armando Vieira (PSD), o presidente da ANAFRE, realçou que esta associação sempre defendeu "que devia haver uma majoração de recursos" para ajudar as freguesias a agruparem-se.

"Agora, para acrescentarem recursos às freguesias agregadas, não podem retirar esses recursos às que não se agreguem ou que não tenham necessidade disso", sublinhou, defendendo que a majoração deve estar inscrita com uma verba própria no Orçamento do Estado (OE).

Aliás, as associações de freguesias já podem atualmente receber majorações de 10% no respetivo orçamento, "mas essa verba sai do OE", referiu.

O autarca realçou que as freguesias já "estão numa situação de insustentabilidade e de indigência financeira", tendo perdido "8,6% no OE de 2011 e 8,1% no de 2012".

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