Vacinas. Proibição de exportações está a ser considerada

António Costa afirma que UE "tudo fará para forçar o cumprimento dos contratos" com farmacêuticas.

Os 27 consideraram "fundamental e urgente" que a União Europeia "acelere a produção, entrega e disponibilização de vacinas", como forma de "superar a crise". Para alcançar o objetivo, reconhece a necessidade de "intensificar ainda mais os esforços".

Nas conclusões que aprovaram no final da videocimeira desta quinta-feira, sublinharam a "importância da transparência, bem como do recurso às autorizações de exportação", numa altura em que a União Europeia e uma das fabricantes de vacinas, a AstraZeneca, se encontram num diferendo por quebra dos compromissos por parte da empresa.

A ideia de um bloqueio das exportações começa a ganhar contornos concretos. E, para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen "é claro que, em primeiro lugar, a empresa tem de recuperar o atraso, tem de honrar o contrato que tem com os Estados-Membros europeus antes de poder voltar a exportar vacinas".

No final da cimeira, o primeiro-ministro português, António Costa, admitiu a hipótese de uma retenção de vacinas no espaço europeu, dando conta que Bruxelas "tudo fará para forçar o cumprimento dos contratos, recorrendo a todos os instrumentos, incluindo a proibição de exportações se tal vier a ser necessário".

Mas uma tal medida terá de ser conjugada com a salvaguarda das cadeias de fornecimento "que são indispensáveis assegurar, quer é para o bom funcionamento da indústria quer na Europa quer fora da Europa", frisou Costa.

Confrontada com a incapacidade da AstraZeneca para entregar o número de doses cotratualizado com o bloco europeu, a Comissão Europeia lançou em janeiro um mecanismo de controlo das exportações. Esta semana reforçou o raio de ação da medida, depois da descoberta de 29 milhões de doses, numa unidade em Itália, havendo suspeitas que as vacinas estivessem em vias de ser exportadas para um país com capacidade de produção, que não exporta para a UE, e que tem uma taxa de vacinação incomparavelmente superior à da Europa, no caso concreto, o Reino Unido.

A questão das patentes

Esta semana, a Presidente da Comissão Europeia frisou que todas as opções estão em cima da mesa para aumentar a capacidade de produção na Europa, admitindo que não descarta o levantamento das patentes.

Mas o primeiro-ministro afirma que entre os 27, "não é uma questão que esteja em cima da mesa, porque o bloqueio na produção das vacinas não está numa discussão sobre titularidade patentes ou concessão de licenças. Está mesmo na capacidade industrial para utilizar o que está patenteado para aumentar a produção", afirmou.

"As empresas devem assegurar a previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitar os prazos contratuais de entrega", defenderam os 27 nas conclusões aprovadas na videocimeira.

Restrições de viagens

"A situação epidemiológica continua a ser grave, nomeadamente devido aos desafios colocados pelas variantes do vírus", reconheceram. Por essa razão, concordaram que "as restrições, designadamente no que diz respeito às viagens não indispensáveis, devem, por enquanto, ser mantidas", defenderam, com a ressalva de que é preciso "ter em conta a situação específica das comunidades transfronteiriças".

Garantir a circulação "sem entraves de bens e serviços no mercado único, inclusive através da utilização de corredores verdes", é uma das condições que defendem.

Os governos europeus consideraram também "necessário", que se comece a preparar "uma abordagem comum para o levantamento gradual das restrições", pretendendo "fazer avançar, com urgência, os trabalhos legislativos e técnicos", dos certificados verde digitais, sobre a imunidade à Covid-19.

Biden em participação virtual

Esta cimeira contou ainda com a presença virtual do presidente norte-americano, Joe Biden, o qual também se expressou o compromisso de colocar o seu país a contribuir para o esforço global de aumento do número de vacinas, "quer para vacinação dos Estados Unidos e da União Europeia, mas também para o empenho conjunto, no quadro da Covax, de assegurar o acesso à vacinação por todos os seres humanos em todo o mundo em todos os países, com a consciência que quando falamos de pandemia ninguém estará salvo enquanto não tivermos todos salvos", relatou António Costa.

Presidência portuguesa

A cimeira acontece sensivelmente a meio do semestre da presidência portuguesa. António Costa aproveitou para fazer uma "retrospetiva" do trabalho desenvolvido por Portugal, dando conta de uma "reação muito boa", da parte dos restantes líderes.

Nessa retrospetiva dos primeiros três meses, Costa deu os exemplos de "vários avanços" em questões institucionais "como o arranque da conferência sobre o futuro da Europa, que estava bloqueado", ou em matérias digitais "como o regulamento do E-Privacy, que estava bloqueado há 14 anos e que já foi desbloqueado".

Costa referiu ainda os preparativos para a Cimeira Social, que conta realizar em maio, no Porto. Sobre a medidas para enfrentar a crise, apontou "as decisões relativas à suspensão das regras do Pacto de Estabilidade até haver uma recuperação económica sólida na Europa".

No domínio sanitário, salientou "os avanços em matérias que têm a ver com a Covid, como um consenso sobre o reconhecimento mútuo dos testes rápidos de forma a que todos pudessem ser reconhecidos à escala europeia".

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