Uma amálgama remendada, paradoxal, anacrónica e velha

A caixa de Pandora abriu-se ao fim de 46 anos. Não há só um dia para votar: há vários. Já não há só um modo de votar: há quatro que podem passar a cinco. O que também aumentou? "As discricionariedades de interpretação".

Oito eleições diferentes e talvez mais uma a caminho; quatro modos de votar e mais um em debate; um país onde 20% dos eleitores historicamente toma a decisão na última semana; leis e prazos "desajustados e paradoxais"; discricionariedades de interpretação; e uma contagem de votos que "é um trabalho de doidos".

Desenrolar um novelo construído em 1976, e várias vezes remendado, "emaranhado" quase a cada eleição, e reformar "procedimentos legais e condições de acesso ao voto" é o único caminho "sensato", defendem os especialistas ouvidos pelo DN, para um mapa de leis "disfuncional e anacrónico", uma "caixa de Pandora" que o Tribunal Constitucional tornou evidente ao mandar repetir as eleições legislativas no círculo da Europa.

Surpresa? "Nenhuma", diz Teresa Ruel, professora de Ciência Política no ISCSP-UL, porque "as leis eleitorais são todas de 1976 com pequenas alterações cirúrgicas. E pequenas porquê? Porque quando se fala de alteração das leis eleitorais todos os partidos deitam as mãos à cabeça. Como é o instrumento que vai decidir que partidos estão, que partidos ficam, que partidos saem... todos adiam com remendos o que fazia sentido: uma uniformização dos vários processos eleitorais. Não é compreensível tanta divergência para os diferentes atos eleitorais."

"Diria até", afirma Filipe Teles, professor de Ciência Política na Universidade de Aveiro, "que estamos numa boa altura de fazer uma limpeza e uma clarificação das leis eleitorais. Até porque com o processo da regionalização, se se introduzir aqui eleições para órgãos regionais, é necessário criar uma nova lei eleitoral que será, inevitavelmente, um novo momento de discussão."

Maria Antónia Pires de Almeida, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, ISCTE- IUL, que nas legislativas participou pela primeira vez nas mesas de contagem de votos (votação dos círculos da Europa e Fora da Europa), ficou "horrorizada" com o que viu na FIL, lugar onde decorreu a contagem. "Aprendi imenso sobre o que não se deve fazer. Estava ali, pessoalmente, revoltadíssima. A parte académica faz-me pensar que o processo está todo, mas todo, desatualizado. Há de certeza maneiras fáceis de resolver isto. É uma questão de vontade política."

"Tudo isto só significa que tem de haver uma revisão das leis eleitorais. Não tem lógica nenhuma o que existe", defende Paula Espírito Santo, investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Luís Sousa, investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, não tem dúvidas de que "se há problemas recorrentes, e há, é necessário analisar a raiz dos problemas e decidir que regras devem ser alteradas".

Os modos de voto

São quatro (voto antecipado, antecipado em mobilidade, por via postal e presencial), mas podem vir a ser cinco com o voto eletrónico que não é "estar em casa e votar" ou "até mesmo no smartphone". É um voto presencial e não aquilo que "as pessoas associam imediatamente de que é um voto à distância".

Filipe Teles considera que a "diversidade de formas de votar tem uma vantagem, que normalmente é apresentada pelos seus defensores, que é dar mais alternativas e possibilidades de voto, uma espécie de combate indireto à abstenção. Mas, por outro lado, gera aquilo que é o verso da moeda, pode complicar a literacia eleitoral. Os cidadãos começam a não ter bem noção de como é que podem votar, alternativas a mais podem gerar confusão". "E no limite", acrescenta, "até alguma desconfiança sobre o próprio sistema. É preciso garantir que os procedimentos estão devidamente consolidados, agilizados, e que as entidades que são responsáveis (consulados, câmaras municipais, as pessoas nas mesas de voto, etc.) estão conscientes dos procedimentos para evitar estas confusões todas."

"O que me parece da experiência de outros países é que, ainda assim, a diversidade de formas de votar apresenta vantagens mais relevantes do que os riscos. A grande vantagem do voto eletrónico é poder haver uma contabilização mais rápida, resultados quase imediatos. E, mais do que isso, o retirar a interpretação por parte das mesas do que são votos válidos, inválidos, etc., porque o voto eletrónico não dá interpretações. Tem essa vantagem, mas é um voto presencial. Os cidadãos dirigem-se aos locais de voto, recebem um código e têm acesso a um boletim eletrónico", afirma.

No entanto, "as vantagens são reduzidas. A mais importante é a de eliminar a interpretação que é sempre subjetiva das pessoas que estão nas mesas de voto". Um exemplo? "Imagine uma cruz ligeiramente fora do sítio: numa mesa de contagem pode ser válido, noutra já não. No voto eletrónico só há uma decisão."

Maria Antónia Pires de Almeida diz que o "processo atual", em particular o dos emigrantes, "é um disparate, um disparate total: o gasto de papel, toneladas de papel, que vão para a casa das pessoas, depois as pessoas respondem, mas depois algumas não percebem nada do que têm de fazer... já não estamos em época de fazer eleições desta maneira. Tudo aquilo é um absurdo. Já não estamos em época de se estar a mandar coisas pelo correio, gastar papel e papel, as pessoas tirarem fotocópias... estamos numa época digital. Por mim, acabava-se isto e introduzia-se o voto eletrónico".

"Nós tivemos dois dias, de 14 horas cada, a descarregar cada envelope que chegava que tem um código de barras. Só isso demorava seis ou sete horas. E depois abrir o primeiro envelope, abrir o segundo envelope... aquilo é um trabalho de doidos. E depende de mesa para mesa a avaliação que é feita. Nos votávamos cada situação que nos surgia, votávamos para decidir como é que íamos resolvê-la. E na nossa mesa [Fora da Europa] votámos que íamos aceitar os votos sem a fotocópia de cartão de cidadão. Mas, claro, com o protesto da representante do PSD. Parecia bullying!", relata.

Filipe Teles, que já passou pela experiência de estar numa mesa de contagem, relata esse "lado aleatório" de poder "haver decisões diferentes nas mesas de voto para problemas iguais. Há uma espécie de liberdade de interpretação". "Sim, há esse problema dos delegados. Eles estão presentes para garantir a fiabilidade do processo , mas no fundo também podem exercer alguma influência sobre a decisão. É um problema, sim", afirma.

Maria Antónia Pires de Almeida questiona: "Já temos tanta maneira de autenticar o nosso cartão de cidadão. Isto já existe, a assinatura digital já existe. Porque não devemos aplicar isto ao voto? O que existe foi feito em 1976, a democracia evolui, outras ferramentas... haja vontade política." E, além do mais, acrescenta, "se o voto fosse eletrónico, os jovens aderiam muito mais, tenho a certeza. Isto tem de se ser repensado. Tudo."

Teresa Ruel, que também já teve a experiência de estar numa mesa na contagem dos emigrantes, diz que "este problema sempre se colocou" e que "a caixa de Pandora só se abriu porque o PSD deu o dito pelo não dito". Sublinha a ideia de que "as modalidades que existem sempre existiram, à exceção do voto antecipado em mobilidade que surge com a pandemia. E fazem sentido porque facilitam o acesso ao voto". Coisa diferente, alerta, é "a possibilidade do e-voting, de podermos votar a partir de casa com todas as regras de segurança. Mas é cedo, demasiado cedo, discutir isso neste momento quando temos legislação do século XIX a ser aplicada no século XXI".

Um aviso: "Não confundamos formas de votar com procedimentos e condições de acesso ao voto."

Consequências

Os vários dias que "existem para votar colocam em causa aquele conceito do dia de reflexão, deixa de fazer sentido. Eu votei uma semana antes e não me fez sentido nenhum, dias depois, haver um dia de reflexão. O que está aqui em causa é retirar da lei eleitoral uma série de conceitos que foram ultrapassados com estas alterações", defende Filipe Teles. "Quando votamos a meio da campanha eleitoral ficamos sujeitos até ao arrependimento, mas temos de viver com ele se acontecer. Ao votar antecipadamente inevitavelmente estamos a excluir um conjunto de informação", argumenta.

Teresa Ruel, que também não vê "sentido" no dia de reflexão, identifica o efeito "paradoxal" que este acumular de formas de votar acrescentou às "desatualizadas" leis eleitorais. "Não podemos ter dois dias de votação, sábado e domingo, mas depois podemos votar uma semana antes do dia marcado para as eleições. É contraditório. E quem vota por correspondência vota noutros dias. A data da eleição já é meramente simbólica. Serve unicamente para prazos processuais."

"Os próprios prazos", defende, para a campanha "deixaram de fazer sentido. O período de campanha é de 15 a 20 dias, mas com esta coisa dos debates, já avançámos mais de um mês. Ou seja, de forma informal estamos a esticar prazos e a comprimir prazos."

A investigadora apresenta como exemplo de anacronismos, que tornam as leis eleitorais "disfuncionais", o caso dos "prazos que precisam de ser ajustados" e que afetam o voto, nomeadamente, dos emigrantes que "têm de estar previamente inscritos antes da eleição. Mas o eleitor na Europa ou Fora da Europa não sabe se vai haver eleições, logo não faz sentido que a partir da publicação do decreto das eleições ninguém se possa inscrever". Situação semelhante no voto antecipado, "porque a partir do momento em que o Presidente da República publica o decreto de convocação de eleições, e os prazos começam a correr, eu já tenho de ter uma inscrição prévia para votar".

E causa "afastamentos, claro. É necessário um registo [caso dos emigrantes] com quase dois meses de antecedência. Agora, por exemplo, era a 5 de dezembro para votar a 30 de janeiro", acrescenta Paula Espírito Santo.

Outro exemplo é a inversão de "importância". Nas autárquicas, aponta Teresa Ruel, "se uma freguesia impugnar uma eleição para a câmara ou alguém colocar um cadeado à porta de uma secção de voto para que as eleições não se realizem, a posse do executivo autárquico não é impedida. No caso das legislativas temos de esperar que os votos sejam apurados, publicados, para que depois os deputados tomem posse e depois o governo seja nomeado".

"A perceção que dá é que isto é tudo um folclore. É um pouco ridículo porque toda a gente sabe destes problemas. No caso dos emigrantes sempre foi assim. Há exemplos de quem vá votar e não tenha documento de identificação, mas como o senhor da mesa de voto o conhece o voto fica validado", sublinha Teresa Ruel.

Numa frase: "Os processos eleitorais não estão harmonizados nas várias eleições."

Ou, como diz Paula Espírito Santo: "É uma discrepância muito grande entre eleitores pelo simples motivo de que há uma interpretação diferente de uma lei que devia ser vinculativa para todos, é preciso perceber porque tem a lei uma elasticidade tão grande que permite que os portugueses sejam tratados de forma diferente."

Luís Sousa, que defende que "os processos eleitorais devem facilitar o mais possível a vida às pessoas, incentivar a participação", coloca uma questão que "precisa de ser estudada": "Vale a pena deixar essa discricionariedade, em particular a das mesas de voto, ou incorporar isso nas regras? O que se passa é inexperiência? É negligência?"

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