Um inquérito arquivado, outro em curso, mas sem suspeitos

O gabinete da procuradora-geral da República emitiu hoje um comunicado dizendo que em relação ao 'caso Tecnoforma', que envolve Passos Coelho, um inquérito foi arquivado (em Coimbra) e outro prossegue (no DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

Segundo o comunicado, que surge na sequência de uma notícia da revista "Sábado", "o inquérito instaurado no DIAP de Coimbra foi objeto de despacho de arquivamento, nos termos do artigo 277.º n.º 2 do Código de Processo Penal, em junho de 2014".

Já "o inquérito instaurado no DCIAP encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça". Este inquérito "não corre, até à data, contra pessoa determinada" - o que significa, do ponto de vista legal, que Passos Coelho não é nem arguido nem suspeito.

O 'caso Tecnoforma' está relacionado com suspeitas de favorecimento com fundos comunitários a uma ONG, relacionada com aquela empresa, que Pedro Passos Coelho dirigiu.

A "Sábado" noticiou que está em causa, no caso do primeiro-ministro, uma denúncia anónima revelando que Passos Coelho teria recebido remunerações desta ONG - quando ao mesmo tempo era deputado com exclusividade de funções.

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