Tribunal reduz 3,9 milhões de euros à multa da Optimus

Por causa do acesso indevido de uma funcionária à faturação detalhada do jornalista Nuno Simas, para fornecer a espiões, a operadora foi condenada a pagar 601 mil e 900 euros euros por violação da Lei de Proteção de Dados Pessoais. É a maior multa de sempre.

Mesmo assim, com o recurso que interpôs o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, a Optimus viu reduzida a condenação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no valor de quatro milhões e 503 mil euros. A sentença, a que o DN teve acesso, condena a operadora em dois dos quatro crimes indicados pela CNPD - "inexistência de medidas adequadas para o controlo dos suportes de dados" (1900 euros) e "não observância das condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego" (600 mil euros).

Apesar da redução significativa do valor das coimas, a CNPD considera "histórica" esta condenação.

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