Transparência e punição em vez de incompatibilidades na política

O ministro da Defesa disse esta quarta-feira que a lei das incompatibilidades no desempenho de cargos políticos afasta os mais capazes e "só os mais medíocres" ou os "mais ligados aos diretórios" dos partidos políticos "estão disponíveis" para governar.

José Pedro Aguiar-Branco intervinha na sessão solene de abertura do ano académico no Instituto de Defesa Nacional (IDN), numa cerimónia marcada pela ausência dos quatro chefes militares e pelo discurso do sociólogo António Barreto, que responsabilizou os partidos políticos pela atual crise do Estado.

Para o governante, a situação a que se chegou e dificulta a reforma do Estado "está muito para lá dos partidos" e radica na falta de participação cívica e intervenção dentro das estruturas partidárias.

Adepto de um regime de maior transparência, rigor e punição no exercício de cargos políticos, por oposição a um de muitas incompatibilidades, Aguiar-Branco reafirmou a defesa de uma revisão constitucional como forma de "afirmação da liberdade da sociedade civil".

"A dimensão do Estado tem uma relação direta com a dimensão da liberdade" e da existência de uma sociedade forte, não dependente do Estado, sublinhou o ministro da Defesa, dando como exemplo recente o do peso da publicidade estatal nos media.

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