Teresa Violante: "Deu a sensação de que o combate à abstenção se deu, à partida, por perdido"

"O Presidente deve funcionar como fator de coesão e unidade, mas também contrapeso ao governo e ao parlamento (...) e seria aconselhável um recurso mais frequente ao TC", garante a constitucionalista Teresa Violante.

Qual a importância destas eleições em pleno de estado de emergência - com confinamento, limitações e restrições -, para a democracia portuguesa?
No país da Europa Ocidental que viveu a ditadura mais longa do século XX, um ato eleitoral é sempre um momento de alegria e responsabilidade coletiva. Eleger o Presidente da República é um momento decisivo da vida democrática, enquanto manifestação fundamental do poder de autogoverno, da soberania popular e do normal funcionamento das instituições. Com o país em situação de catástrofe, com os serviços de saúde próximos da rutura, não houve sequer condições físicas para que os candidatos pudessem desenvolver a sua campanha adequadamente. O direito de voto pressupõe uma campanha livre que permita um debate livre e esclarecido. Este debate não foi possível pois tínhamos o país totalmente absorvido pela pandemia e pelos desenvolvimentos inerentes. Por outro lado, as medidas de prevenção sanitárias implicaram fortes limitações à liberdade pessoal dos candidatos, sobretudo de deslocação e comunicação. A realização de eleições em estado de emergência é algo que seguramente jamais foi concebido como desejável pelos constituintes, mas esta situação era inultrapassável. É, seguramente, o momento mais difícil da nossa vida democrática.

Deveriam ter sido adiadas, face ao confinamento e à pandemia que se agravou em véspera das eleições?
Um adiamento por um período de tempo adequado face às condições pandémicas afetaria inevitavelmente a estabilidade do mandato do Presidente de República e a sua legitimidade democrática. Olhando para os exemplos de outros países, vemos que, embora no início da pandemia a tendência tenha sido a de adiar alguns atos eleitorais, a partir de meados do ano passado a decisão foi sobretudo no sentido de realizar as eleições adotando fortes medidas de mitigação dos riscos. Por isso, e apesar dos severos constrangimentos em que decorreram, concordei com o não adiamento das eleições. Contudo, foi incompreensível a falta de preparação da administração eleitoral. As condições em que decorreu o voto antecipado em mobilidade, por exemplo, revelaram grande incompetência. Com os valores de abstenção que temos em Portugal, é imperativo tornarmos o ato de votar mais fácil, e não mais difícil ou, como sucedeu neste caso, inseguro sob o ponto de vista sanitário. Por outro lado, não se aproveitaram devidamente as lições que se podem já colher de dezenas de atos eleitorais que decorreram nos últimos meses em outros lugares, em contexto de pandemia. Essas lições apontam, por exemplo, para a necessidade de forte comunicação institucional que transmita às pessoas segurança e dando conta de que todas as condições sanitárias serão salvaguardadas no ato de votar. Não existiu uma campanha especialmente focada nesta questão nem sequer qualquer particular ênfase na sensibilização para o combate à abstenção. Aliás, deu precisamente a sensação de que o combate contra a abstenção se deu, à partida, por perdido.

Fenómenos de extrema-esquerda e de extrema-direita devem ser encarados como "modas", como dizem alguns políticos, ou como "um caso sério" e porquê?
O crescimento dos extremismos é consequência de insuficiências sérias que as democracias liberais revelaram. Estamos a deixar demasiadas pessoas para trás e esse é o combustível dos extremismos. São um sintoma das promessas incumpridas dos nossos contratos sociais. A desigualdade económica, o enfraquecimento do Estado social, a mobilidade social reduzida, a desaceleração do crescimento económico, a precariedade laboral e as novas oligarquias alimentam o desencanto com o liberalismo democrático e abrem espaço a projetos políticos assentes no ódio, na xenofobia, na negação das liberdades democráticas e da igual dignidade intrínseca a todos os seres humanos. Mas se queremos realmente combater estes fenómenos devemos apontar à raiz dos problemas e levar a sério a necessidade de criar comunidades mais inclusivas, seguras e justas.

Por isso, respondendo à pergunta, os fenómenos de extrema-esquerda e de extrema-direita são um caso sério, sim, pois simbolizam a derrota das democracias liberais, que prometeram prosperidade e uma vida melhor para todos, e incumpriram.

De que tipo de perfil de presidente precisa o país daqui em diante?
Num sistema semipresidencialista como o nosso, há uma grande latitude para que cada presidente molde o cargo à medida da sua personalidade e das circunstâncias de cada mandato. Nestes tempos de polarização social e política e de enfraquecimento da instituição parlamentar, o Presidente deve funcionar como fator de coesão e unidade mas, também, como contrapeso ao governo e ao parlamento sempre que o exercício do poder assim o reclame. Um dos poderes mais relevantes que o Presidente da República tem é o de suscitar a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional. Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa apenas o fez uma vez, num decreto da Assembleia da República relativo à gestação de substituição. Ora, sendo tão frequentes as discussões acerca da constitucionalidade de certas medidas aprovadas pelo governo, e até pelo parlamento, designadamente em questões relacionadas com a pandemia, creio que seria aconselhável um recurso mais frequente por parte do Presidente ao Tribunal Constitucional, tendo em vista a estabilização e a pacificação desses temas. Embora o Presidente seja constitucionalista, as suas funções não se substituem às do Tribunal Constitucional que, na prática, tem visto a sua relevância institucional afetada com este entendimento de que um constitucionalista em Belém pode prescindir do Ratton.

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