Tecnoforma não foi debatido diz ministro da Presidência

As questões relativas ao estatuto e remunerações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enquanto foi deputado na década de 90 não foram abordadas esta quinta-feira no Conselho de Ministros, afirmou o ministro da Presidência.

Em resposta aos jornalistas, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes disse também que não falou com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, sobre este assunto, que considerou não dizer respeito ao Governo.

"O assunto não é assunto que diga respeito ao Conselho de Ministros ou ao Governo, portanto, não tive nenhum contacto com a senhora presidente da Assembleia da República", declarou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Interrogado se o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ou algum ministro tinha abordado o assunto na reunião , Luís Marques Guedes respondeu: "Esse assunto não é assunto do Conselho de Ministros, como é evidente".

O ministro da Presidência referiu que o primeiro-ministro "teve já ocasião de se pronunciar pessoalmente sobre o assunto e de dar nota inclusive de que tinha solicitado expressamente à Procuradoria-Geral da República para proporcionar um esclarecimento da situação".

"Não é assunto do Conselho de Ministros e o Conselho de Ministros não se pronuncia nem tem nenhuma observação a fazer sobre essa matéria", acrescentou.

Ao longo desta conferência de imprensa, os jornalistas fizeram sucessivas perguntas sobre eventuais consequências para a governação das dúvidas relativas à situação de Pedro Passos Coelho enquanto foi deputado.

O ministro da Presidência respondeu sempre da mesma forma: "Não é assunto do Conselho de Ministros. Não há nenhum comentário, nenhuma observação a fazer pela minha parte em representação do Conselho de Ministros".

Em causa estão dúvidas sobre se Pedro Passos Coelho recebeu ou não pagamentos incompatíveis com o regime de exclusividade de deputado, na VII Legislatura, entre 1995 e 1999, cujo esclarecimento o próprio remeteu para a Assembleia da República, primeiro, e depois para a Procuradoria-Geral da República, alegando ser difícil lembrar-se desses "processos de rendimentos" a esta distância.

Na origem do caso está uma notícia da revista Sábado, de 18 de setembro, de que dera entrada na Procuradoria-Geral da República uma denúncia anónima segundo a qual Pedro Passos Coelho foi remunerado mensalmente pelo grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, quando era deputado em regime de exclusividade, na VII Legislatura.

Um dia depois, o primeiro-ministro considerou que devia ser o parlamento a esclarecer as condições do seu exercício de funções como deputado.

Na segunda-feira, 22 de setembro, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República informou que "não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho.

No dia seguinte, o jornal Público noticiou que Passos Coelho, após sair do parlamento, requereu e recebeu um subsídio de reintegração na vida ativa por ter exercido as funções de deputado em exclusividade na VI e na VII legislaturas, entre 1991 e 1999.

Novamente questionada pela agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República confirmou a atribuição desse subsídio e referiu que essa decisão ter-se-á baseado "na situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa" - ou seja, por se ter comprovado que Passos Coelho não teve outras remunerações nesse período.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclarecesse se tinha cometido ou não algum ilícito relativo às suas "obrigações legais ou fiscais" enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

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