Suspensão do financiamento público das campanhas

O deputado do CDS Ribeiro e Castro insistiu hoje na aprovação de uma medida no Orçamento do Estado para 2013 que suspenda o financiamento público das campanhas eleitorais, enquanto Portugal se encontrar sob assistência financeira externa.

"Em tempo de austeridade, o país deve ter campanhas eleitorais austeras, declarou o ex-líder democrata-cristão à agência Lusa, depois de PSD e CDS terem apresentado as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013, que deixam de fora a questão das despesas em campanhas eleitorais.

Em conferência de imprensa, hoje, na sede nacional do PSD, o deputado social-democrata Duarte Pacheco considerou desnecessária uma medida de corte nos gastos eleitorais no âmbito do Orçamento, alegando que está em vias de aprovação no Parlamento uma proposta do PSD que reduzirá em 20 por cento as despesas no financiamento da próxima campanha eleitoral autárquica.

"A democracia não é compatível com as demagogias", advogou Duarte Pacheco, após ter sido confrontado com propostas de redução das despesas eleitorais na ordem dos 50 por cento.

Em declarações à agência Lusa, o ex-presidente do CDS Ribeiro e Castro rejeitou que defender a suspensão imediata do regime de financiamento público das campanhas eleitorais seja demagogia e deixou um aviso: "Será muita pena se esse sinal dos partidos não for dado já no Orçamento, porque poderá merecer da opinião pública incompreensão e uma fortíssima censura", disse.

Ribeiro e Castro invocou a sua experiência política para sustentar que é possível fazer campanhas eleitorais "com pouquíssimo dispêndio".

"A suspensão do financiamento das campanhas eleitorais permitirá poupar cerca de 50 milhões de euros em 2013 e representa uma medida de equilíbrio elementar. Qualquer dia, se nada for feito de significativo, a opinião pública reclamará o próprio fim do regime de financiamento público dos partidos, o que então terá graves consequências para a democracia", advogou o deputado do CDS.

Ribeiro e Castro rejeitou também que esteja a defender uma posição demagógica e populista, contrapondo que se trata de "uma exigência de moralidade pública".

"É preciso que se dê um sinal claro à opinião pública", acrescentou.

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