"Sou uma pessoa normal", garante Passos Coelho

O primeiro-ministro voltou hoje a dizer que é contra uma decisão do Governo aumentando o salário mínimo nacional (SMN) mas acrescentou, desta vez, um desafio às empresas "com margem" para que o façam, por sua conta e risco, se assim o entenderem.

Num debate quinzenal marcado pela confirmação do PS de apresentar uma moção de censura ao Governo - que terá o apoio entretanto anunciado do PCP e do BE -, a questão do salário mínimo voltou a ocupar um lugar central.

Passos Coelho disse que uma decisão legislativa aumentando o SMN seria "um presente envenenado" para a economia porque "induziria um aumento de toda a massa salarial". No entanto, deixou claro que cada empresa tem autonomia para aumentar salários, se quiser: "As que têm margem que o façam."

Já no final do debate, respondendo a Catarina Martins, do BE, Passos Coelho garantiria que "o Governo não tem um modelo de salários baixos e de desemprego para o pais":"Deixe-me tranquilizá-la, sou uma pessoa normal."

O programa de rescisões amigáveis - "que não são despedimentos", garantiu o PM - ocupou também uma fatia larga do debate. Passos Coelho recusou explicitamente dizer quantos funcionários serão abrangidos e qual a despesa que se pretende cortar na função pública.

Catarina Martins, do BE, desafiou Passos: "Ofereça a si próprio a oportunidade que quer oferecer aos funcionários públicos. Rescinda! Demita-se, não tenha medo. Não há ninguém que consiga já suportar este Governo." Passos, pelo seu lado, respondeu que não é funcionário público. E "são os cidadãos que avaliam politicamente os governos".

Insistentemente, o primeiro-ministro defendeu a ideia de que "não há alternativa" viável ao programa de ajustamento que o Governo está a aplicar.

Contrariando, na aparência, o que o seu partido já havia dito sobre os erros do memorando original negociado em Abril de 2011 pelo Governo de José Sócrates, Passos Coelho disse: "Não creio que haja nenhum problema no desenho do programa."

Contudo, segundo acrescentou, "nas metas havia uma base de partida que não estava ajustada". "A nossa base de partida para o défice de 2011 não era correta. Deveria ser 5,9% [do PIB] nesse ano. Se não fossem as medidas extraordinárias teria sido de 8,2%. Houve um problema de calibração nas metas que estavam estabelecidas de início. E o défice estrutural caiu seis pontos em dois anos". Passos assumiu ainda uma outra discordância com o programa original: "Não haver um pacote específico para a reestruturação do Setor Empresarial do Estado."

No seu entender, "há uma realidade que tem de ser reconhecida": "o País não tem pior serviço social" e o programa de ajustamento tem sido aplicado "sem afetar a saúde, a educação, o apoio aos desempregados", tendo até sido possível "desbloquear as pensões mínimas". "Eu sei qual é a realidade do país e sei o que é preciso alterar", afirmou.

No debate, o CDS-PP - que começou, concluída a 7ª avaliação, a criticar as políticas que a troika defende para Portugal - chamou a atenção do primeiro-ministro para "dois problemas sérios: o crescimento e o desemprego".

Ficando sem resposta, Nuno Magalhães pediu ainda a Passos Coelho que esclarecesse a estratégia do Governo face à negociação, dentro de duas semanas, de "novas maturidades" para os empréstimos que Portugal recebeu da troika.

Na fase inicial, o debate foi marcado pelo anúncio, por António José Seguro, da moção de censura que o PS tenciona apresentar ao Governo. "O seu tempo chegou ao fim. O seu governo e a sua política estão esgotados", disse Seguro ao primeiro-ministro.

Passos respondeu ao líder do PS afirmando que a alternativa que este apresenta "não tem substância"."Se o Partido Socialista estivesse no Governo, o país não cumpriria as suas responsabilidades", assegurou.

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