Governo encerra debate a fazer oposição... à oposição

O Parlamento discutiu esta tarde, durante cerca de quatro horas, o Estado da Nação. Governo abriu e fechou o debate. Rui Rio ausente por motivos familiares.

O debate parlamentar do Estado da Nação iniciou-se com o primeiro-ministro anunciando que "é tempo de alargar" a "ambição" no processo de vacinação - e fazê-lo "garantindo também a proteção das crianças e jovens". "Devemos fazê-lo atempadamente, de modo a que o novo ano letivo se possa reiniciar sem risco de novas interrupções do ensino presencial", considerou António Costa.

Assim, "tudo está preparado para nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro serem administradas as duas doses de vacina às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos".

900 milhões para "sucesso escolar"

O primeiro-ministro anunciou também mais 900 milhões de euros para programas de promoção do "sucesso escolar" nos dois próximos anos letivos e adiantou que o Governo propôs à concertação social uma "agenda para o trabalho digno".

Estas duas linhas de ação foram transmitidas por António Costa na primeira parte do seu discurso que abriu o debate sobre o estado da nação, num capítulo que dedicou à recuperação do país após a pandemia da covid-19.

"A suspensão das atividades letivas presenciais afetou o processo de aprendizagem de muitos alunos e acentuou as desigualdades. É por isso essencial executar, ao longo dos próximos dois anos letivos, um ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens", considerou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, "este plano prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas".

"Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades. No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela covid-19", afirmou.

"Agenda para o Trabalho Digno"

Depois, António Costa advogou que a pandemia evidenciou a necessidade "de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desproteção social que a precariedade acarreta".

"Em especial, foi patente as formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, atividades supostamente independentes ou mesmo empresariais. Este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária proteção e dignidade. Sejamos claros: Por exemplo, as empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização", acentuou.

António Costa declarou então que, esta manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a "Agenda para o Trabalho Digno" do Governo, "que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável".

"O grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que afetam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade. Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajetória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado, asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego", acrescentou.

40 mil milhões para a recuperação

António Costa quis também sinalizar a prioridade que o Governo dá à utilização dos fundos comunitários que hão-de chegar tanto como origem no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) como do novo Quadro Financeiro Plurianual (que será executado em Portugal através do programa PT2030.

"Temos um total de 40 mil milhões de euros ao serviço da transformação da economia e da sociedade", assegurou o chefe do Governo. Acrescentando: "Apresentaremos à Comissão Europeia, em setembro, a proposta de Acordo de Parceria e, até ao final do ano, todos os Programas Operacionais de modo a arrancarmos logo no próximo ano com a execução dos 23,2 mil milhões de euros do PT 2030."

"Este é o momento de abrir uma nova janela de esperança e aproveitar as oportunidades irrepetíveis que os próximos tempos nos trarão."

Como se previa, Costa quis com o seu discurso neste debate sinalizar o início de um novo ciclo - ontem já tinha dito que no final do verão chegará a "libertação total" em relação à pandemia.

"Depois de ano e meio particularmente exigente em que o combate à pandemia se sobrepôs a tudo o resto, é tempo de olhar em frente, e pôr mãos à obra, para responder às prioridades e superar os desafios", afirmou.

Concluíndo: "Todos estamos convocados para esta tarefa. Todos estamos convocados para responder aos problemas dos portugueses e não deixar ninguém para trás. Com sentido de responsabilidade e um imperativo de urgência, este é o momento de abrir uma nova janela de esperança e aproveitar as oportunidades irrepetíveis que os próximos tempos nos trarão."

O chefe do Governo deixou ainda subentendido que não deixará a governação por iniciativa própria até ao final da legislatura: "Esse é o nosso dever, esse é o meu dever, esse é o dever que todos temos de honrar!"

Todos os milhões anunciados

Além do montante global de 40 mil milhões que chegarão nos próximos anos provenientes da UE, Costa fez ainda outros anúncios parcelares.

8,6 mil milhões - Para a agenda do "desafio demográfico" e do combate às desigualdades sociais.

15,5 mil milhões - Agenda da digitalização, inovação e das qualificações.

6,6 mil milhões - Para a coesão territorial.

1,383 mil milhões - Para o SNS, provenientes do PRR

1,1 mil milhões - Para "reforçar a aposta na Ciência e na Inovação".

PSD: Governo "cansado"

A seguir a Costa, falou o PSD, pela voz do seu líder parlamentar, Adão Silva (Rui Rio está ausente do debate por motivos familiares).

Adão Silva acusou o Governo de estar "cansado e desgastado" e de "não ter mão" para reerguer o país, mas o primeiro-ministro responde devolveu o conselho de "férias" ao líder parlamentar social-democrata.

Adão Silva arrancou a intervenção do PSD com um elogio aos portugueses: "Têm sido valentes, corajosos, mas o Governo, apesar dos milhões que aqui anunciou apresenta-se como um Governo cansado e desgastado", criticou.

Na saúde, Adão Silva incluiu o PSD entre os fundadores do Serviço Nacional de Saúde - "Somos fundadores do SNS, estamos com o SNS" -, numa declaração que mereceu de imediato apartes das bancadas da esquerda.

"Porventura será por cansaço que o ouvi dizer a maior trapalhada que me lembro de ter ouvido nos últimos tempos na Assembleia da República, esta ideia bizarra de que o partido que foi o maior inimigo do SNS dizer que é fundador do SNS", criticou, na resposta, António Costa.

O primeiro-ministro referiu que o PSD "votou contra a criação do SNS" e voltou, mais recentemente, a ser contra a atual Lei de Bases da Saúde. "Ainda bem que as férias estão a caminho porque merece descanso e precisa de descanso", rematou o chefe do Governo.

Ainda à direita do PS, o CDS e o Chega apertam Costa por causa do ministro da Administração Interna. O CDS, através de Cecília Meireles, pergunta ao PM se este conhece o despacho de Cabrita sobre os festejos da vitória do Sporting (e Costa diz que não conhece), enquanto André Ventura insistiu na demissão do ministro - um tema que à esquerda do PS nenhum partido desenvolve.

Bloco: SNS "vai precisar de mais"

Pelo lado do Bloco de Esquerda, Catarina Martins insistiu na ideia de que os investimentos previstos pelo Governo para o SNS (através do PRR) não são suficientes.

Antes, porém, a líder bloquista disparou sobre a direita, mas ironizando: "Julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita. Depois da vida demonstrar que a direita não tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou. Diz uma coisa e o seu contrário, está em degradação e, portanto, nós no estado da nação temos é que debater soluções e por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o país."

Depois passou para o Governo, acusando Costa de não estar, de facto, a reforçar o investimento no sistema público de saúde. "Fará no PRR os investimentos que já estavam previstos no SNS antes da pandemia: saúde mental, saúde oral e da internalização de meios complementares de diagnóstico. Boa parte desse investimento que já estava previsto vai agora para o PRR, ou seja, em vez de termos mais investimento mudamos o investimento de um sítio para o outro e não se fortalece o SNS como ele precisava", avisou (e Costa respondeu que "não se trata de transferir de um lado para o outro" mas sim de "acrescentar" e de "reforçar").

Para Catarina Martins, a verdade é que "o SNS vai precisar mais do que nós tínhamos pensado" e "é por isso que o que o Governo propõe agora não chega porque o Governo o que diz é que agora vai começar a executar o que estava pensado antes da pandemia quando o SNS está exaurido".

PCP: "Atropelos aos direitos laborais"

Já o PCP questionou o primeiro-ministro, sobre o que vai fazer o Governo para travar os "atropelos aos direitos laborais", acusando também o executivo de falta de vontade para resolver o problema das moratórias.

Na sua intervenção, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, disse a Costa que "não pode ser tolerada a chantagem com os despedimentos coletivos ou outros atropelos aos direitos que está em curso" no país.

"Não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer para travar esta situação", questionou, acusando ainda o Governo de estar a "fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso atingindo a vida e saúde dos trabalhadores".

Na resposta, António Costa anunciou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para combater a precariedade, visando um regime legal "que assegure e garanta a dignidade de trabalho para todos aqueles que trabalham".

"Relativamente à precariedade, foi viabilizado pelo grupo parlamentar do PS o diploma do PCP de forma a que, precisamente, possamos fazer na espacialidade, trabalho entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto-lei que o PCP apresentou", anunciou.

António Costa referiu que não foram ignorados os abusos laborais ao nível dos horários e destacou os esforços do Governo para garantir a "conciliação entre a vida profissional e a familiar".

Jerónimo de Sousa também tinha dito que o Governo "não demonstra vontade de resolver o problema" das moratórias bancárias, cujo "fim abrupto já em setembro" vai ocorrer "sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica e o perigo real de milhares de famílias com crédito à habitação e milhares de empresas".

Sobre este assunto, Costa disse que é um tema acompanha "com muita atenção e com muito cuidado" pelo Governo e disse que até agora têm sido ultrapassadas a maioria das situações através de acordos entre os credores e os devedores.

Contudo, o primeiro-ministro deixou uma promessa: "Se for necessário, nós tomaremos as medidas que sejam necessárias para que ninguém fique para trás".

Duas "narrativas enganadoras"

À direita, João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, afirmou que "todos sentem que há uma mudança de ciclo" mas "o PS tem medo que corresponda também a um fim de ciclo político e então faz tudo para se agarrar e promove mais duas narrativas particularmente enganadoras e particularmente desinformativas".

Segundo explicou, a primeira narrativa é "de que o PS vai ser o campeão do desconfinamento" - mas "o eleitoralismo tem limites".

"O senhor primeiro-ministro anunciou que até ao fim do verão vamos entrar em libertação total. O partido que durante meses veio aqui à Assembleia da República defender estados de emergência, com poderes excessivos, desnecessários, limitadores das liberdades individuais e o partido que mesmo depois dos estados de emergência continuou a aplicar medidas restritivas que ainda hoje não fazem sentido, em vez de anunciar libertações imediatas para daqui a uma ou duas semanas, está a anunciá-las para provavelmente uma ou duas semanas antes das eleições autárquicas", criticou

A segunda narrativa, de acordo com Cotrim Figueiredo, é que o "PS vai ser o campeão do crescimento".

"É quase cómico que o partido que há mais tempo governa em Portugal durante um período em que Portugal foi ultrapassado sucessivamente e entrou em declínio relativo em relação aos seus parceiros europeus venha agora aqui arvorar-se em campeão do crescimento", acusou.

Oposição "preguiçosa"

Coube ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros encerrar o debate. Augusto Santos Silva aproveitou para se manifestar contra a revisão constitucional e do sistema eleitoral propostas pelo PSD e acusou a oposição em termos de conjunto de ser "preguiçosa" e sem alternativas políticas.

"O maior partido da oposição mostra-se coerente em dois pontos críticos do equilíbrio constitucional: Um é o desejo de reduzir perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade; o outro é a permanente fixação em pôr em causa a independência do nosso poder judicial", declarou o membro do Governo.

Para Augusto Santos Silva, a atual conjuntura não permite equívocos nas prioridades.

"O tempo não é de questionar a Constituição, mas de cumprir a Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas, mas sim os problemas. Não é de assimilar a agenda populista ou normalizar o discurso de ódio, é sim de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional."

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