"Secretas" com entendimento entre PSD, PS e CDS

Maioria PSD/CDS e PS estão muito próximos de um acordo global em torno da reforma dos serviços de informações, que deverá ser aprovada na especialidade na próxima quarta-feira em reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Os deputados Teresa Leal Coelho (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) afirmaram à agência Lusa que os pontos relativos à revisão das leis dos serviços de informações estão praticamente fechados ao nível político.

Em aberto entre maioria PSD/CDS e PS apenas se encontram três pontos relativos à revisão da lei do segredo de Estado, mas que têm implicações diretas na lei-quadro dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP): A composição da comissão de fiscalização do segredo de Estado, o âmbito do segredo de Estado, e a articulação da nova legislação com os códigos Penal e de Processo Penal.

Em matéria de segredo de Estado, o PS mostra-se mais afastado das posições do PSD e, caso não haja alterações relevantes nos próximos, os socialistas apenas admitem no limite a abstenção em votação final global.

Já em relação à reforma dos serviços de informações, a nova lei fixará por decisão casuística do secretário-geral do SIRP um período de nojo até três anos para um agente que pretenda sair do serviço, tendo em vista transitar para o setor privado.

Um ponto que se destina a evitar a repetição do caso com o ex-diretor do Serviço de Informações de Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, que abandonou estas funções para entrar no grupo Ongoing.

PSD/CDS e PS chegaram também a um consenso em relação à necessidade de os agentes dos serviços de informações serem obrigados a preencher um registo de interesses, no qual terão de especificar se participam em entidades de natureza associativa, designadamente maçonarias.

Uma questão que suscitou resistências nas bancadas do arco da governação, mas em relação à qual a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, sobretudo, nunca abdicou de concretizar.

A nova lei-quadro do SIRP conterá ainda a possibilidade de os funcionários poderem ser sujeitos ao teste do polígrafo - teste de segurança proposto pelo PSD que também suscitou polémica ao longo do último ano.

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