SEC aplica acordo ortográfico em todos os organismos

A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) assegurou hoje que aplica o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os organismos, na sequência da suspensão da aplicação das novas regras no Centro Cultural de Belém (CCB).

O jornal Público noticia hoje que o novo presidente do CCB, Vasco Graça Moura, decidiu, com o apoio do conselho de administração, retirar dos computadores a ferramenta informática que adapta os textos às normas do novo Acordo Ortográfico.

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"A proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual é, para nós, aquilo que verdadeiramente deveria estar a ser debatido", comentou a mesma fonte da SEC sobre o facto do documento ter sido divulgado na quarta-feira para consulta e discussão pública.

De acordo com o Público, sendo o CCB uma fundação pública de direito privado, não estará obrigada a adotar o acordo antes da data prevista para a sua aplicação generalizada.

Hoje, no debate quinzenal do parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em resposta a uma pergunta do líder do PS, António José Seguro, afirmou que o novo acordo ortográfico está a ser cumprido em todos os atos oficiais.

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser aplicado a 01 de janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República, que também o aplica.

A decisão de adoção do Acordo Ortográfico (AO) foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de janeiro de 2011.

O acordo foi assinado em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009 e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.

A resolução do Conselho de Ministros (n.º8/2011) adotou ainda o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de suporte à nova grafia.

Os objetivos do acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

Vasco Graça Moura tem sido uma das vozes mais críticas do AO, tendo afirmado, em várias iniciativas públicas e no parlamento, quando a questão foi debatida, que o considera "absolutamente incompatível com a dignidade da língua portuguesa e da identidade de Portugal".

Foi um dos signatários, em 2009, do Movimento pela Defesa da Língua Contra o Acordo Ortográfico, e tem continuado a manifestar a sua oposição, nomeadamente como subscritor da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO.

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