Rui Rio impõe controlo financeiro ao cêntimo no PSD

O DN teve acesso aos despachos que impõem restrições tendo em vista os gastos para as eleições autárquicas.

Na véspera de assinalar três anos de liderança do PSD, Rui Rio ditou as regras muito apertadas para as candidaturas autárquicas do partido. O líder dos sociais-democratas quer um controlo financeiro ao milímetro das contratações, donativos e gastos, que vão até à gramagem do papel nos outdoors.

O DN teve acesso aos dois despachos assinados pelo secretário-geral adjunto, Hugo Carneiro, datados de quarta-feira, e enviados para as estruturas locais do partido, um em que são estipuladas as regras sobre a preparação financeira da campanha eleitoral das autárquicas e outro sobre os procedimentos para a aquisição e aluguer de produtos relacionados com estas eleições. Entre as matérias tratadas há os donativos, as sondagens ou até os brindes e os cartazes de campanha.

Tanto um documento como o outro reflete a preocupação que a direção do PSD tem em controlar todos os gastos da campanha eleitoral autárquica, que se desmultiplica por várias centenas de candidatos às câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia.

Neste sentido, as estruturas de campanha irão funcionar com um sistema informático nas eleições autárquicas para controlo das despesas e será exigido um "contrato formal" com todas as candidaturas, "onde se espelham os direitos e obrigações de todas as partes". A par disto, será também criado um sistema de gestão das autárquicas, no início de março, para inserir os dados de todos os candidatos do partido.

No documento sobre preparação financeira da campanha eleitoral, o secretário-geral adjunto avisa que todos os donativos angariados pelas candidaturas, no período dos seis meses anteriores às eleições, e que terão de ter autorização prévia da Sede Nacional do PSD ou do mandatário financeiro nacional, "abatem à subvenção pública que vier a ser devida em função dos resultados. Da mesma maneira, o orçamento das campanhas tem de ter a luz verde da direção de Rui Rio.

Mas há mais. Num segundo despacho também se torna obrigatória a aprovação prévia por parte da Secretaria Geral a aquisição de bens ou serviços relacionados com aluguer de outdoors, brindes e estudos de opinião ou sondagens. Em todos os casos, as candidaturas autárquicas devem fazer acompanhar o pedido de "três orçamentos".

Só o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que poderão efetivamente adjudicar despesa ou comprometer fundos da campanha. "É muito importante avisar que quem contrair uma despesa sem a devida autorização é pessoalmente responsável perante o fornecedor, ou seja, é o responsável pelo seu pagamento (...) e bem assim como eventuais coimas que vierem a ser aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos", pode ler-se no documento.

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