Revisão de escalões de IRS e de abonos aplaudida, mas partidos querem mais

António Costa acenou com algumas medidas do Orçamento do Estado para 2022, mas as forças à esquerda reivindicam que é preciso mais para combater a crise económica e social.

Os partidos da oposição continuam a dizer que falta ambição ao governo nesta fase de combate à crise económica e social gerada pela pandemia, a começar pelo que poderá ser novamente o único parceiro da extinta geringonça, o PCP, a contribuir para a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, mesmo que seja pela via da abstenção, como foi no de 2021.

Isto depois de o primeiro-ministro ter dado uma entrevista ao semanário Expresso, em que, entre outras coisas, aponta para uma mexida no IRS, com a criação de mais escalões de forma a aumentar o rendimento da classe média, o governante explicou que essa medida "está inscrita no programa do Governo". E também apontou para um aumento dos abonos de família, com prioridade ao combate à pobreza infantil.

O PSD optou por não comentar a entrevista, mas o PCP a propósito considerou ser necessária uma "política alternativa" para assegurar o desenvolvimento do país e que a entrevista dada pelo primeiro-ministro "está longe" de mostrar que essa é uma opção que o Governo "admita fazer".

"A dimensão dos problemas que o país enfrenta (...) exige uma política alternativa que abra perspetiva capaz de assegurar o desenvolvimento económico."

Segundo o partido liderado por Jerónimo de Sousa, as palavras de António Costa não permitiram identificar, quer no domínio do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quer em outros domínios como o dos salários, direitos e legislação laboral, que essa seja a opção que o Governo do PS admita fazer.

A coordenadora do Bloco de Esquerda não confirmou se o partido está a negociar com o Governo medidas para rever os escalões do IRS para a classe média. Catarina Martins afirmou que o BE nunca fechou as portas a discutir "as medidas que consideram fundamentais para o país" e realçou que as posições do partido sobre o IRS "são bem conhecidas e não são de agora".

"As propostas do Bloco são bem conhecidas: mais progressividade para libertar salários e pensões médias de uma carga fiscal que é de facto muito elevada, mas por outro lado englobar todos os rendimentos do IRS para que quem tem altos rendimentos que não provêm do trabalho pague a sua parte justa de imposta, que não tem pago", afirmou.

"As propostas do Bloco são bem conhecidas: mais progressividade para libertar salários e pensões médias de uma carga fiscal que é de facto muito elevada."

Catarina Martins destacou a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para o BE, assunto que o primeiro-ministro preferiu "não tocar" na entrevista, apontou.

Já Inês de Sousa Real, deputada e líder do PAN - outro dos partidos que se absteve no OE2021 e permitiu a sua aprovação - , congratula-se com o facto de Costa se ter comprometido a alterar os escalões do IRS, medida que diz ter sido proposta pelo seu partido para o OE2021 e que foi rejeitada.

"Se queremos ter maior justiça fiscal, sobretudo considerando a crise económica e social, é absolutamente fundamental essa alteração", diz ao DN, e com especial "incidência no 6.º escalão, que concentra 77% do imposto". Tal como vê com bons olhos a revisão das regras dos abonos de família para que cheguem a quem mais precisa.

"Vem muito dinheiro da UE, mas tem de ser mais apostado nas questões energéticas e climáticas e com criação de postos de trabalho."

Mas, diz Inês de Sousa Real, "o governo tem de ser mais ambicioso". E avança com outras proposta que o PAN irá colocar sobre a mesa das conversações do OE: o fim das isenções aos produtos petrolíferos; mais debate sobre o salário mínimo e médio nacionais; revisão sobre as pensões.

"Vem muito dinheiro da União Europeia, mas tem de ser mais apostado nas questões energéticas e climáticas e com criação de postos de trabalho". A "bazuca europeia" é, sublinha, "uma oportunidade única, mas esteve ausente do discurso do primeiro-ministro".

paulasa@dn.pt

Com Lusa

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