"Restringir livre circulação era destruir projeto europeu"

O eurodeputado social-democrata Carlos Coelho defende que "restringir o direito de livre circulação" na União Europeia iria "dar cabo do projeto europeu" e que o caminho passa por apoiar os países mais pobres para "diminuir a pressão migratória".

Em declarações à agência Lusa a propósito do Dia Internacional do Migrante, que se assinala na próxima quarta-feira, Carlos Coelho, autor do relatório sobre a reforma de Schengen e um dos eurodeputados que mais trabalhou as questões da livre circulação no espaço europeu, considera que as regras atualmente existentes na fiscalização dos fluxos migratórios acautelam os direitos dos imigrantes e dos países que os recebem.

"Hoje há um mecanismo de fiscalização de Schengen que é pilotado pela Comissão Europeia mas que tem a participação ativa dos Estados-membros, para garantir que há homogeneidade na aplicação das regras e há regras para referenciar cidadãos que pratiquem abusos, isso entra no sistema e se esse cidadão tentar entrar, por exemplo, em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai saber que há uma ordem que o interdita de entrar", assinala.

O "pacote de governação Schengen", aprovado em junho, estipula um novo sistema de avaliação e uma alteração do Código das Fronteiras para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em casos excecionais.

O eurodeputado do PSD critica os que procuram "levantar fantasmas" com as questões da imigração e considera que no debate político a nível europeu "tem havido demagogia nos dois extremos".

"Por parte dos que acham que os imigrantes são todos uns criminosos e que se deveria fechar as portas totalmente à imigração, Portugal, um país de emigrantes durante muitos anos, nunca partilhou dessa visão radical (?) mas também é igualmente pouco sério dizer exatamente o contrário, que a Europa deve escancarar as suas portas e aceitar todos os que querem entrar", refere.

Para Carlos Coelho, nestas áreas é preciso "mais Europa e não menos Europa".

"A livre circulação de pessoas é uma das caraterísticas da União Europeia, estar agora a dizer que vamos restringir a livre circulação é voltar para trás é dar cabo do projeto europeu tal como ele foi criado e tem sido defendido", afirma.

"Os instrumentos que temos, de partilha de bases de dados, o sistema de controlo de vistos, a cooperação policial e judiciária, garantem que os cidadãos europeus podem fruir da liberdade de circulação num ambiente de segurança", acrescenta Carlos Coelho.

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