Repto ao PS:dar força constitucional a travão ao défice

Passos Coelho desafiou António José Seguro aprovar e dar força constitucional à norma travão ao défice, que decorre do novo pacto europeu.

No encerramento do Congresso do PSD, o primeiro-ministro defendeu que "a consagração da chamada regra de oura possa ser feita da forma mais dourada possível."

"Tenho a certeza que o PS, que se tem mostrado convicto da necessidade de cumprir com as obrigações, será sensível à ideia de que a regra que vamos adotar, se não estiver na Constituição que possa ter força constitucional".

Passos aceita a exigência de Seguro de que a norma fique apenas na lei de enquadramento orçamental, mas quer que esta esteja blindada por uma maioria de dois terços.

O travão ao défice foi um dos primeiros motivos de rutura entre o primeiro-ministro e o líder da oposição.

Passos admitiu hoje que Portugal seja o primeiro país a ratificar o acordo europeu para dar um sinal ao exterior.

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