Rendeiro escapa a pagar caução de 2 milhões

Juiz considerou que análise da situação tardou ao longo do processo e agora não há argumentos novos. Julgamento arranca a 4 de Fevereiro

O juiz presidente que vai julgar o ex-presidente do BPP, João Rendeiro, e os antigos administradores Paulo Guichard e Fezas Vital, acusados pelo Ministério Público (MP) de burla qualificada, recusou aplicar a Rendeiro uma caução de 2 milhões de euros e de um milhão e 600 mil euros a Paulo Guichard e Fezas Vital, respetivamente.

Num despacho de 4 de dezembro, que marcou para 4 de Fevereiro o início do julgamento dos três arguidos no processo relativo à Privado Holding, o juiz justificou a sua recusa em aplicar as cauções: "A situação processual dos arguidos em sede de medidas de coação, no decurso do inquérito, não foi alvo de apreciação e desde o despacho final do inquérito que se encontra a intenção de oportuna apreciação". Acrescentando: "Mas se a situação processual dos arguidos tardou e foi sucessivamente prorrogada, tal circunstância pressupõe que não existem perigos cautelares a salvaguardar".

Sendo assim, os três arguidos mantêm-se apenas sujeitos ao TIR (Termo de Identidade e Residência), também porque o juiz entendeu não se verificarem factos novos (como perigo de fuga) que levem à um agravamento das medidas de coação

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