"Regionalização leva tempo, não é uma reforma de um Governo"

Joaquim Oliveira Martins, ex-chefe da Divisão de Política e Desenvolvimento Regional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), defendeu esta quarta-feira a regionalização, reforma que "leva tempo" a implementar e "não é de um Governo" só. Após garantir não haver evidência de que esta reforma traga mais despesa e emprego públicos, e de recordar que Portugal é dos mais centralizados e menos desenvolvidos da OCDE, alertou que "a falta de capacidades pode ser o maior bloqueio da descentralização". E defendeu o atual mapa de cinco regiões.

Joaquim Oliveira Martins falava durante a conferência "Regionalização: Agora ou Nunca", organizada pelo JN, DN e TSF no Cinema São Jorge, em Lisboa, que será encerrada pelo presidente da República.

O CEO do Global Media Group, Marco Galinha, e o administrador Domingos de Andrade abriram esta conferência. Marco Galinha foi o primeiro a tomar a palavra para defender um país mais coeso, mais livre e mais próspero. Sublinhou que o grupo tem como objetivo participar na discussão de "temas marcantes do país", como a regionalização, "tentando dar voz a todos sem exceções". E está "mais forte e capacitado para enfrentar o futuro e os desafios". Domingos de Andrade referiu que o momento para debater a regionalização "não poderia ser melhor" devido à realização de legislativas". E defendeu ser tempo para cada força política clarificar com "o maior rigor possível" e "de forma sustentada" o que pensam sobre a regionalização.

Especialista contesta "mitos"

Por sua vez, o economista Joaquim Oliveira Martins começou por desmontar algumas ideias preconcebidas sobre descentralização e regionalização, conforme noticiou esta quarta-feira o JN. Desde logo, contestou os "mitos" de que a regionalização não se justifica num país pequeno, dando o exemplo da Dinamarca, país ainda mais pequeno mas o mais descentralizado. E recordou que Portugal é um dos mais centralizados da OCDE, no sexto lugar de uma tabela de 35, e ao mesmo tempo está entre os menos desenvolvidos.

Outros mitos que quis contrariar é, por exemplo, a ideia de que a descentralização pode aumentar as oportunidades para corrupção e de que não se pode descentralizar porque não há capacidades ao nível local. Do mesmo modo, garantiu não haver qualquer evidência de que a regionalização pode aumentar a despesa pública e o emprego público ou pode desagregar o país. Ou seja, garante não haver uma relação comprovada estatisticamente. "Pode acontecer mas também exatamente o contrário", disse a propósito da despesa. Tudo "depende da qualidade dos processos" de descentralização e regionalização, ressalvou.

"A parte dos governos subnacionais no investimento público na OCDE é de aproximadamente 60%", destacou ainda o especialista. E a parte no investimento público para gerir a transição energética ronda os 65% na OCDE.

"Evitar fragmentação"

Após uma abordagem sobre as formas de implementar a descentralização e a regionalização, Joaquim Oliveira Martins alertou para a necessidade de evitar a fragmentação da governação. "Quando se descentraliza (de cima para baixo) tem de recentralizar (de baixo para cima) para encontrar o nível apropriado de intervenção", defendeu. Se cair muito lá em baixo, há risco de fragmentação excessiva".

Transferência para municípios "perigosa"

Neste âmbito, para evitar aqueles riscos, insistiu na defesa de três mecanismos principais: criação da governação metropolitana, por exemplo com autoridades metropolitanas; promover a cooperação supramunicipal; e criar regiões administrativas para evitar a tal fragmentação e para recentralizar de baixo para cima. Neste aspeto, o especialista defendeu ao JN que a transferência em curso de competências para os municípios pode ser "perigosa".

Como "pré-condições para que a descentralização funcione", começou por sublinhar que "a descentralização é uma parceria entre níveis de governo" e "a maior parte das competências são partilhadas, portanto requerem mecanismos coordenação (governança multinível". Do mesmo modo, referiu que "a partilha das responsabilidades tem de ser explícita", as responsabilidades atribuídas aos governos subnacionais "têm de ser alinhadas com os recursos" e é necessário "construir complementaridades entre diferentes políticas, ou seja descentralizar pacotes de políticas em vez de políticas individuais".

Em seguida, Joaquim Oliveira Martins falou, no contexto da OCDE, de como ultrapassar o problema das capacidades. "A falta de capacidades pode ser o maior bloqueio da descentralização", advertiu na conferência. E avançou "quatro mecanismos principais" para ultrapassar aquela falta de capacidades. São eles "Investir na formação, mas sobretudo pôr em prática um processo de "learning-by-doing"; adotar "uma descentralização assimétrica"; fazer a fusão de municípios, quando são pequenos demais. Em Portugal, sublinhou que não é um problema porque a dimensão dos municípios é "relativamente elevada em comparação com a média OCDE". Por último, defendeu que a "metropolização", a cooperação supramunicipal e a regionalização "podem ajudar a criar uma massa critica de competências".

"Sem duplicar"

Após alertar para a necessidade de não duplicar cargos e competências, numa fase de transição, defendeu que "investir no sistema de governança subnacional permite ao Governo central de ser mais estratégico".

"O desenho das politicas de base territorial é demasiado complexo para ser centralizado"; o Governo central "pode focalizar-se nas condições para coordenação e alinhamento de objetivos de políticas; monitorizar a performance das regiões e das cidades; manter um bom equilíbrio entre regiões" e "evoluir de um papel de produtor de serviços para um papel de dinamizador e orientador dos governos subnacionais no exercício das suas missões", enumerou o economista.

Quanto ao mapa, reafirmou, tal como adiantou ao JN, o das cinco regiões e defendeu que não se pode desagregar as áreas metropolitanas enquanto regiões próprias. Aliás, como já defendeu Rui Rio que queria fazer corresponder duas regiões administrativas às duas áreas metropolitanas. Já havia defendido também uma revisão constitucional para retirar as "armadilhas" do referendo, eliminando a necessidade de mais de 50% e de maiorias nas regiões a criar.

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