Reformados criticam PR por não enviar OE2014 para Tribunal Constitucional

A associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) criticou hoje o Presidente da República por não ter enviado o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional e disse esperar que os partidos da oposição peçam uma fiscalização sucessiva.

Classificando a decisão do Presidente como "uma demissão" das suas obrigações, a Apre! concluiu, num comunicado hoje divulgado, que "medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que, no ano de 2013, foi alvo de verificação da constitucionalidade a pedido do Sr. Presidente), os cortes nas pensões de sobrevivência e os cortes nos complementos de reforma, não causam dúvidas de constitucionalidade" a Cavaco Silva.

Na sua habitual mensagem de Ano Novo, o Presidente não esclareceu se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2014, ao contrário do que aconteceu há exatamente um ano com o orçamento de 2013.

Cavaco Silva renovou o apelo às forças políticas para um "compromisso de salvação nacional", a exemplo do que fez em julho, após a crise política do verão, considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika".

No comunicado, a Apre! espera que os partidos da oposição enviem ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva das medidas, "aparentemente inconstitucionais para, no caso de se vir a ser confirmada a sua inconstitucionalidade, serem corrigidas as injustiças previstas neste Orçamento".

A associação tinha elogiado recentemente Cavaco Silva, depois de o Presidente ter defendido, a 21 de dezembro, a necessidade de ter um "olhar particular" para os reformados, considerando que não se pode "empurrá-los para o grupo dos novos pobres".

"Os reformados já não têm forças para conseguir corrigir o percurso, o rumo das dificuldade e, por isso, nós não podemos de forma nenhuma empurrá-los para o grupo dos novos pobres, aqueles que passam por uma pobreza envergonhada", afirmou na altura o chefe de Estado.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG