Chefes de Estado-Maior críticos e apreensivos

Os chefes do Exército e da Força Aérea foram ouvidos na Comissão de Defesa Nacional e sugeriram um total de 57 alterações à proposta do governo. O chefe do Exército declarou a sua disponibilidade para retirar todas as "lacunas, falhas, omissões e outros inconvenientes" das propostas do governo.

Já não são apenas os ex-chefes militares, nem o ex-Presidente da República, general Ramalho Eanes , a manifestarem reservas quanto à reforma nas Forças Armadas (FAA), já aprovada na generalidade no parlamento por PS, PSD e CDS.

Os chefes de Estado-Maior do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA) no ativo também assumem críticas ao diploma e apreensão quanto ao seu impacto na disciplina e no funcionamento dos ramos das FAA.

Ouvidos na Comissão de Defesa Nacional nesta terça-feira, o CEME General Nunes da Fonseca e o CEMFA General Joaquim Borrego deixaram um memorando e documentos detalhados sobre a sua posição: o primeiro fez 24 propostas de alteração ao diploma do governo e, segundo deu nota aos deputados, apenas seis foram aceites; o segundo apresentou 33 propostas de alteração, mas apenas cinco foram tidas em conta no diploma aprovado.

Esta audição é a primeira de um conjunto de quatro em sede da discussão na especialidade das propostas do governo para alterar a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas, com a justificação de reforçar as competências e responsabilidades de coordenação e comando na figura do chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) de forma a aumentar a eficácia operacional das FAA.

A audição à porta fechada, aprovada por PS, PSD e CDS, mereceu a reprovação do BE, que já tinha visto chumbado o seu requerimento para ouvir os críticos da reforma, como o Grupo de Reflexão Independente (GREI), onde estão ex-chefes dos ramos e associações socioprofissionais.

"Inadmissível. Vergonhoso. É verdade que votei contra", confirmou ao DN o deputado bloquista João Vasconcelos.

Nesta quarta-feira será a vez da audição do chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, e do CEMGFA, almirante Silva Ribeiro.

Joaquim Borrego foi o primeiro a ser ouvido e na sua intervenção não deixou de destacar a "surpresa" com que recebeu o anúncio desta reforma, quando o país está em pleno combate à pandemia.

O CEMFA subscreve uma das principais críticas que tem sido amplamente repetida pelo grupo de ex-chefes, quanto à retirada de competências de cada chefe de ramo, no Conselho de Chefes, em matérias que são consideradas "estruturantes" para as FAA, como são as decisões relativas ao sistema e dispositivos de forças, bem como as relacionadas com a Lei de Programação Militar e a Lei das Infraestruturas Militares.

Borrego apelou a que se desse, isso sim, prioridade a resolver a sangria de efetivos que se verifica nas FAA - só na Força Aérea, disse aos deputados, faltam cerca de 1200 militares e 400 funcionários civis - e assumiu preocupação com a prontidão dos meios aéreos, em situação problemática, devido ao desinvestimento acumulado.

Borrego alertou para a importância de equilíbrio nas alterações que venham a ser feitas nas competências dos ramos que, no seu entende, devem ser salvaguardadas de erosões que fragilizem o comando e a gestão de recursos.

O CEMFA não deixou de frisar que, com a atual organização, as Forças Armadas já empregam as suas capacidades de forma conjunta sob coordenação do CEMGFA, seja em situações estritamente militares seja em casos de duplo uso, como no apoio à Proteção Civil e às forças e serviços de segurança.

Nunes da Fonseca esteve também alinhado nesta ordem de ideias, declarando a sua disponibilidade para retirar todas as "lacunas, falhas, omissões e outros inconvenientes" das propostas do governo.

Além de se ter também posicionado contra a já referida retirada de poder deliberativo do Conselho de Chefes, o CEME adiantou também aos deputados que, desde o início do processo, tem pedido, sem que tivesse respostas, um diagnóstico das falhas da eficácia operacional do atual modelo, para que possam ser encontradas soluções.

De acordo com a posição que deixou aos deputados, esta análise aprofundada, estudada e testada, devia sempre ser feita antes de qualquer alteração legislativa mais profunda - o que lamentou não ter acontecido neste processo.

A importância da identidade dos ramos e da disciplina hierárquica para a organização e o bom funcionamento foi também assinalada por ambos os Chefes, não deixando de afirmar que, apesar das suas apreensões, o que o poder político decidir será sempre obviamente cumprido.

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