PSD/Madeira diz que proposta de OE é a "sétima facada" do Governo socialista na Madeira

"O PS continua a castigar os madeirenses, porque teimosamente não aceita os resultados eleitorais", disse o líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da região autónoma.

O líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos, afirmou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) constitui a "sétima facada" do Governo socialista na região autónoma.

"O PS continua a castigar os madeirenses, porque teimosamente não aceita os resultados eleitorais", disse, reforçando que o executivo da República, liderado por António Costa, "não aceita a escolha democrática" e "impõe a vontade dos dirigentes" sobre os interesses do país.

Numa intervenção no período de antes da ordem do dia do plenário regional, Jaime Filipe Ramos sublinhou que o OE2022 é o sétimo elaborado pelo PS, com apoio dos restantes partidos de esquerda, e continua a penalizar os madeirenses, agora com uma redução prevista de 15 milhões de euros nas transferências para a região.

"É a sétima vez que a Madeira continua a ser desprezada em sede de Orçamento do Estado", disse, para logo sublinhar: "É a sétima facada do PS na região."

"Precisamos de uma nova Lei das Finanças Regionais"

O líder do grupo parlamentar do PSD realçou que o OE2022 "volta a não consagrar as promessas assumidas em tempo de campanha eleitoral e em reuniões de trabalho com o Governo Regional", e também "continua a ignorar proposta aprovadas em anos anteriores".

"António Costa não sabe o que são compromissos", declarou.

Jaime Filipe Ramos apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais, considerando que a redução nas transferências do Orçamento do Estado decorre da sua aplicação, e desafiou o PS e o PCP a reverter a medida em sede de especialidade.

"Precisamos de uma nova Lei das Finanças Regionais e, mais do que isso, precisamos de coragem política de quem tem o voto do povo da Madeira", disse, relançando também que deve ser reposta a "cláusula de salvaguarda" que determinava que o valor a transferir para as regiões não podia ser inferior ao transferido no ano anterior.

A intervenção do líder da bancada social-democrata não obteve qualquer reação do PS, o maior partido da oposição madeirense, ao passo que o deputado único do PCP, Ricardo Lume, afirmou que o partido "não acompanha" a proposta do OE2022, porque "fica muito aquém das necessidades do país e da região".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

No OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217 210 880 euros

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

No OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217 210 880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232 260 213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.

Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173 768 704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

Mais Notícias

Outras Notícias GMG