PSD propõe subcomissão para a coesão territorial

O PSD apresentou hoje um requerimento na Assembleia da República para a constituição de uma subcomissão parlamentar para a coesão territorial, que tem como objetivo fiscalizar e acompanhar o impacto das políticas públicas nesta matéria.

"O objetivo desta subcomissão é, por um lado, monitorizar a situação da coesão territorial no país, em que medida é que o interior está, e em que aspetos, a ficar mais abandonado do que o litoral. Depois, fazer essa tal avaliação das várias políticas públicas que forem sendo desenhadas e implementadas e daquelas que já estão no terreno . A forma como são programados e executados os fundos estruturais também tem de ser avaliada", explicou à agência Lusa o deputado do PSD António Leitão Amaro.

O deputado lembrou ainda que no final do ano passado a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PSD sobre a questão da coesão territorial e que o Governo, meses mais tarde, em março, constitui a Equipa para os Assuntos do Território, coordenada pelo ministro Miguel Relvas, "e que é suposto estar a avaliar a rede pública de equipamentos e propor a sua gestão numa grelha mais racional".

"Queremos que esta subcomissão esteja a escrutinar e a controlar se o Governo implementa ou não [a resolução do PS aprovada pelo Parlamento] e [...] também queremos chamar o Governo a esta subcomissão e acompanhar os trabalhos desta Equipa dos Assuntos do Território", acrescentou.

"Pretendemos assegurar que o Parlamento tem um espaço, que reúne de forma permanente e periódica, para fiscalizar o impacto das políticas públicas na coesão territorial", disse ainda António Leitão Amaro, acrescentando que aquilo que o PSD pretende é que "quando o Governo estiver a desenhar, conceber e a implementar políticas públicas" pondere o impacto que têm na coesão territorial e "procure que a promoção da coesão territorial seja um objetivo" presente em todas as medidas de todas as áreas governamentais.

Esta é uma "preocupação de longa data" no PSD, que "tem vindo a chamar a atenção para a perda de coesão territorial no país, para o aumento das dificuldades de vida no interior e a saída das pessoas do interior para o litoral ou para fora do país", assegurou o deputado, referindo diversas iniciativas dos sociais-democratas desde o início da legislatura.

O PSD espera que o requerimento para a constituição desta subcomissão seja analisada e votada pela comissão parlamentar do Poder Local e Ordenamento do Território nos próximos dias e que dentro de duas semanas possa estar a funcionar.

O Conselho de Ministros aprovou em março a criação de uma Equipa para os Assuntos do Território (EAT), que tem dois meses para apresentar propostas que melhorem a "oferta de serviços públicos".

Esta equipa tem por missão "fazer o levantamento e mapeamento sistemático dos equipamentos coletivos integrantes da rede pública, em todos os domínios e áreas sectoriais do mercado de bens e serviços públicos".

Dentro de dois meses, a EAT "terá de propor reformas que eliminem redundâncias e ineficiências, e potenciem uma melhor e mais racional oferta de serviços públicos", segundo o Governo.

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