PSD leva caso de manifestantes russos em Lisboa a instituições europeias

Os seis eurodeputados do PSD no PE enviaram uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

A delegação do PSD no Parlamento Europeu (PE) questionou esta quinta-feira várias instituições da União Europeia (UE) sobre o impacto do alegado envio para Moscovo pelo presidente da autarquia lisboeta de informações sobre cidadãos que protestaram junto da embaixada russa.

Os seis eurodeputados do PSD no PE enviaram uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, questionaram a autoridade europeia de proteção de dados e pediram debates nas comissões de Liberdades e Garantias e de Assuntos Externos do Parlamento Europeu.

As publicações Expresso e o Observador divulgaram, na quarta-feira, que a Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

Segundo um comunicado, os seis eurodeputados do PSD perguntam a Charles Michel e a Borrel: a denúncia não "põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?".

A delegação social-democrata quer também saber se a UE considera que a "entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à manifestação e à liberdade de expressão".

A carta esta quinta-feira enviada ao Conselho Europeu e ao Serviço de Ação externa questiona ainda os responsáveis europeus sobre se a atuação da autarquia é "consentânea com os valores europeus e práticas diplomáticas em relação à Rússia".

"A atuação da autarquia dirigida por Fernando Medina é inaceitável e contraria os valores essenciais que a União Europeia, o PSD e o PPE defendem. Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão ao lado de Carlos Moedas [candidato do partido à Câmara Municipal de Lisboa] na defesa destes princípios e destes valores fundamentais. Vamos por isso apresentar nas instituições europeias este caso inédito que contraria gravemente as ações diplomáticas que temos vindo a desenvolver contra a ditadura russa", afirmou o chefe da delegação europeia do PSD, Paulo Rangel, em comunicado.

Carlos Moedas, disse esta quinta-feira o presidente Fernando Medina terá de se demitir, caso se confirme que a autarquia enviou para a Rússia dados de três pessoas que participaram numa manifestação anti-Kremlin.

"A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão", afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social Twitter.

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

Amnistia Internacional considera gravíssima a partilha de dados

A Amnistia Internacional pediu esclarecimentos urgentes à Câmara de Lisboa sobre a partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, a propósito de uma concentração na cidade, considerando o caso gravíssimo.

"A confirmar-se - e lemos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já admitiu este envio de dados - é gravíssimo, colocando em risco as pessoas que organizaram as manifestações ao abrigo do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião", afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, contactado pela agência Lusa.

A partilha de dados, conforme a autarquia já admitiu, ocorreu no âmbito da organização de uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexey Navalny, detido na Rússia e foi noticiada na quarta-feira pelo jornal Expresso.

De acordo com a Amnistia, a atuação da autarquia pôs em risco os organizadores da iniciativa e as famílias, "principalmente as que se encontrarem em território da Federação Russa".

"Em Portugal não é necessário pedir autorização para realizar manifestações. Há sim uma obrigatoriedade de informação ao município onde vai decorrer para questões de logística e segurança pública", explicou o responsável pela AI em Portugal.

"Não há nada na lei, em nenhuma lei em Portugal, que diga que os municípios têm de informar os residentes ou instituições sediadas ao redor do espaço público em que se realizarão as manifestações, como alega a CML em comunicado enviado à imprensa", acrescentou, referindo a concentração junto à Embaixada da Rússia.

Para Pedro Neto, a razão alegada "não é válida, nem aceitável".

"É publicamente conhecido os riscos que correm defensores de direitos humanos no mundo, é conhecida publicamente a repressão, intimidação e perseguição que se faz a dissidentes, a jornalistas, a opositores políticos e a defensores de direitos humanos na Federação Russa", sustentou.

A Amnistia considera que além do dever de proteção de dados, a Câmara Municipal de Lisboa tem "o dever de proteger as pessoas que com ela interagem" e não pode ceder os dados pessoais que lhes são confiados a entidades terceiras, "fora do âmbito do previsto na lei".

"Todas as pessoas e instituições que já organizaram manifestações no espaço público do território do município de Lisboa, estão em segurança? Os seus dados de informação de manifestações foram enviados a terceiros?", questionou Pedro Neto.

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