PSD e CDS recusam ida a AR da equipa do Citius

Os deputados do PSD e do CDS/PP na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias rejeitaram hoje um requerimento do BE que pedia a audição da anterior equipa responsável pelo sistema Citius, que serve os tribunais.

O requerimento, com o qual o Bloco de Esquerda (BE) pretendia ouvir na primeira comissão paarlamentar a "equipa responsável pela implementação e manutenção do Citius", a fim de ver esclarecido o "que se passou na transição das equipas, dado o conflito entre as versões apresentadas", obteve votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE.

Em causa estão as falhas na plataforma Citius, que serve os tribunais e é utilizada por magistrados, oficiais de justiça e funcionários judiciais, entre outros operadores judiciários e que, segundo alguns operadores judiciários, causaram o "caos" nos tribunais.

Na terça-feira, no partlamento, a ministra da Justiça negou que o "percalço" com o sistema informático Citius tivesse provocado o "caos" nos tribunais, enfatizando que "uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma".

Paula Teixeira da Cruz disse que "não vai fazer rolar cabeças enquanto estiver a resolver o problema" do sistema informático Citius, mas assegurou um "apuramento exaustivo das responsabilidades".

Poucas horas depois das declarações da ministra na Assembleia da Repúblcia, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu pedir a Paula Teixeira da Cruz legislação "urgente" que garanta a possibilidade de prolongar os prazos dos processos entre 01 de setembro e a entrada em vigor do diploma. A decisão do CSM foi tomada em plenário extraordinário.

Considerando que "o Citius tem funcionado de forma deficiente, provocando constrangimentos e incertezas", o plenário extraordinário do CSM, reunido na terça-feira decidiu "solicitar uma reunião com a ministra da Justiça para reiterar as preocupações e posições do Conselho sobre a necessidade de urgente definição de um plano para a normalização da atividade dos tribunais".

Como proposta, o CSM sugeriu "uma intervenção legislativa urgente para acautelar a possibilidade da prorrogação dos prazos cujo termo ocorra entre 1 de setembro de 2014 e a entrada em vigor de tal diploma, sendo declarada a existência de justo impedimento durante esse período".

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