PSD e CDS afastam hispótese de revisão da lei do aborto

Os partidos do Governo afastam a possibilidade de rever a lei do aborto, mas o PSD quer avaliar a sua aplicação e o CDS pondera avançar com o fim da isenção das taxas moderadoras para mulheres reincidentes.

Cinco anos após o referendo que ditou o fim da penalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação, o PSD, através do deputado Miguel Santos, disse à Lusa que não é possível fazer um balanço da aplicação da legislação do aborto por faltarem "dados objetivos".

Porém, sublinhou o deputado, a aprovação desta lei foi "um passo em frente para a sociedade" portuguesa e a despenalização desta prática foi "pacificamente aceite, estes cinco anos são prova disso".

Miguel Santos destacou que "não tem sentido avaliar a lei", mas está por fazer "a avaliação da sua aplicação", o que terá de acontecer, "no devido tempo": "No imediato não se coloca, mas é inevitável", sintetizou.

"Iremos [o PSD] contribuir para fazer essa avaliação no sentido de afinar aspetos que possam ser menos positivos e potenciar outros", afirmou.

Já o CDS "entende que aquele que era o objetivo" dos que votaram a atual legislação do aborto "está longe de ter sido atingido porque o número de abortos, hoje em dia legais, continua a ser elevadíssimo e isso é reconhecido por quem foi a favor da alteração legislativa e por quem foi contra", disse à Lusa o deputado João Almeida.

Apesar disso, o CDS considera que neste momento "não fará sentido levantar a questão" de uma mudança na lei em vigor por ter sido aprovada "na sequência de um referendo", porque "não passaram sequer ainda duas legislaturas" e porque o aborto "não foi sequer objeto de discussão eleitoral".

No entanto, o CDS admite avançar com iniciativas para acabar com a isenção de taxas moderadoras nos serviços de saúde para quem faz um aborto, sobretudo no caso de já não ser a primeira vez, sublinhando João Almeida que faz "pouco sentido" manter este regime em casos de interrupção voluntária da gravidez numa altura em que "há cortes em tantas outras áreas", incluindo relativamente a taxas moderadoras para intervenções de que "as pessoas não podem fugir".

O CDS pondera também, segundo o deputado, propor alterações "à atribuição de determinadas compensações do ponto de vista laborar para quem pratica um aborto".

João Almeida esclareceu que, nos dois casos, se tratarão de iniciativas relacionadas com a legislação laboral e as taxas moderadoras na saúde, não com a lei da IVG.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG