PSD admite que condições "não são favoráveis" mas não pede demissão da ministra da Justiça

Sociais-democratas querem esperar pelos esclarecimentos da governante no parlamento para avaliar melhor se Van Dunem tem condições políticas para se manter no Governo

O PSD admitiu esta segunda-feira que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra "não são favoráveis" à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.

Apesar de dizer que "não reivindica a demissão de ninguém", que é "uma responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro", o vice-presidente do PSD David Justino afirmou que com os dados que o partido tem "até ao momento não são favoráveis a uma situação de continuidade" da ministra Francisca Van Dunem.

No entanto, os sociais-democratas querem esperar pelos esclarecimentos da governante no parlamento para avaliar melhor se Van Dunem tem condições políticas para se manter no Governo - a única consideração que o partido faz, recusando defender abertamente a saída da ministra, disse David Justino após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19.

Uma delegação do PSD esteve reunida com Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, em Lisboa, com David Justino e Salvador Malheiro, mas o líder social-democrata participou através de videoconferência.

O dirigente e ex-ministro afirmou existir "um nevoeiro" em torno deste caso e admitiu que se já havia dúvidas antes, agora elas são mais e maiores.

"Se não estava bem, agora ainda está pior", disse David Justino, depois de dizer que "não fica nada bem ser publicado um comunicado da direção-geral", com informações que não eram conhecidas, "e depois o comunicado ser retirado".

Além da ministra da Justiça, na opinião dos sociais-democratas, também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, devido à polémica da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está numa situação "deteriorada".

"Há uma degradação, uma deterioração, há alguma falta de confiança nas capacidades que estes dois ministros têm para lidar com os problemas", afirmou.

"Existe algum nevoeiro em torno do que aconteceu e da legitimidade da ministra para tomar medidas, é obvio que a sua autoridade está afetada", concluiu.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que o diretor-geral da DGPJ, Miguel Romão, colocou esta segunda-feira o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Na mesma nota, é dito que o MJ está "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra".

Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

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