PS trava mudanças à lei laboral que PCP e Bloco queriam

Socialistas votam com PSD, mas admitem voltar a fazer caminho à esquerda na próxima legislatura.

O Partido Socialista rejeitou ontem por três vezes acompanhar PCP e Bloco de Esquerda em alterações às leis laborais, considerando "interrompido" o caminho feito com os parceiros da ex-geringonça devido ao chumbo da proposta de Orçamento para 2022.

Ao lado do PSD, os socialistas chumbaram iniciativas do BE e PCP para reverter os cortes ao pagamento de horas extraordinárias impostos em 2012, e com PSD e CDS rejeitaram igualmente o texto do PCP para limitar contratações a prazo e revogar o alargamento do período experimental de 180 dias. Mais: amanhã, em plenário, o PS pretende ainda chumbar um projeto bloquista para responsabilizar cadeias de subcontratação por violação das leis laborais, mesmo depois de ter manifestado disponibilidade para reforçar mecanismos de responsabilização nesta área.

"São alterações que seguem um caminho de combate à precariedade laboral, densificação de direitos laborais e reposição de direitos, um caminho que o PS tinha vindo a percorrer com os partidos à sua esquerda, mas que foi interrompido com o chumbo do Orçamento", defendeu o deputado Fernando José após o chumbo das propostas, em votação na especialidade, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Agora, o referido caminho "deve ter continuidade", mas só na próxima legislatura", atirou.

Em votação na generalidade, o PS absteve-se, tal como PSD e Iniciativa Liberal, quanto à reposição de pagamento das horas extra para 50% na primeira hora e 75% nas seguintes, e para 100% em dias feriados, com reposição de descanso compensatório. Já relativamente à proposta do PCP para limitar as situações em que é possível contratar a prazo, deu inicialmente voto favorável, com PSD, CDS e Iniciativa Liberal a votarem contra.

Se as alterações eram "importantes", ou até "necessárias", como reconheceu, não vão avançar sem que o parlamento aprecie o pacote de medidas laborais do próprio governo, a chamada Agenda do Trabalho Digno, que permanece em apreciação pública e poderá eventualmente ser repescada em cenário pós-eleitoral.

Os partidos à esquerda ainda lembraram que, mesmo com o Orçamento chumbado e sem Agenda do Trabalho Digno, foi possível alterar o regime de teletrabalho. Face à relutância do PSD em decidir matérias não discutidas em Concertação Social, lembraram também as propostas de alargamento do luto parental às quais o parlamento pretende dar o sim ainda nesta legislatura, não submetidas aos parceiros sociais.

No final, foram apenas aprovadas duas medidas na área da Segurança Social. Eram propostas à esquerda, mas acabaram enquadradas em texto do PS menos ambicioso: o fim dos cortes na pensão antecipada para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 80% a partir dos 60 anos, e o alargamento de creches gratuitas a ocorrer faseadamente até 2024.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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