PS sublinha que Governo devia aprender com chumbos

O PS sublinhou esta quarta-feira que o Governo da maioria PSD/CDS-PP, após "oito chumbos" por parte do Tribunal Constitucional (TC), devia ter aprendido que cabe ao executivo "conformar a sua ação política em função da Constituição".

"O PS sublinha que depois de oito chumbos no TC já vai sendo tempo de o PSD, o CDS e o Governo, de uma vez por todas, percebam que é o Governo que deve conformar a sua ação política em função da Constituição e não o contrário", afirmou o secretário nacional socialista António Galamba, na sede lisboeta do partido "rosa".

O dirigente do PS fora confrontado com declarações do porta-voz do PSD, Marco António Costa, que afirmou que "seja qual for a decisão do TC", o seu partido é pela "estabilidade" e está "determinado a levar por diante a tarefa que os portugueses lhe confiaram".

"Tudo o que sejam manobras de pressão, de tentar condicionar o TC são inaceitáveis. Da parte do PS são condenáveis, sobretudo vindas de quem, após oito chumbos, parece que ainda não aprendeu nada da perspetiva que o TC tem da defesa da Constituição, um elemento fundamental da vida do estado de direito português, como na vida de qualquer Estado", acrescentou Galamba.

As palavras do dirigente social-democrata seguiram-se à entrevista ao semanário Expresso por parte do líder parlamentar "laranja", Luís Montenegro, na qual o deputado disse que o Governo poderia assumir não ter condições para continuar em funções em caso de novo "chumbo" do Palácio Ratton.

O TC vai decidir até quinta-feira o pedido de fiscalização preventiva pedido pelo Presidente da República, após sugestão do Primeiro-Ministro, sobre os diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

Em causa estão duas normas: uma que "estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos" (reintroduzindo os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros), outra que institui a Contribuição de Sustentabilidade para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

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