PS isolado contra PSD, CDS, PCP e BE

O Parlamento aprovou, esta terça-feira, um diploma do PSD/CDS-PP que visa fixar que os cortes nas subvenções e nos limites de despesas das campanhas eleitorais são cumulativos, com a abstenção do PCP e BE e o voto contra do PS.

No debate parlamentar que antecedeu a votação, o PS ficou isolado na defesa da interpretação que faz dos cortes aprovados em 2010 e de 2013, afirmando que não são cumulativos e classificando a proposta da maioria como "uma trapalhada contra o PS".

"Acabem com esta farsa em que de um lado estão os despesistas, e do outro os bons meninos. Este diploma é uma trapalhada contra o PS", afirmou José Magalhães na bancada do PS, o único partido que considera que os cortes não são cumulativos e por essa razão reclamou uma verba adicional de 3,6 milhões de euros relativa às contas das últimas autárquicas.

PCP e BE disseram ter a mesma interpretação daquelas leis do que o PSD e o CDS-PP e disseram ter entregue as contas da campanha das autárquicas seguindo o mesmo critério mas discordaram a formula jurídica proposta pela maioria para "clarificar" a lei.

"A aprovação de uma lei interpretativa como a que é proposta por PSD e CDS produziria efeitos capazes de clarificar a situação por via da aplicação de um corte de 36 por cento e não de 20 por cento na subvenção. No entanto, uma solução desse tipo seria um precedente grave no tratamento de uma matéria que tem implicações políticas, financeiras, de responsabilidade civil e até criminal", advertiu o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Perante a posição do PCP e do BE, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim e o líder parlamentar do CDS-PP afirmaram a "total abertura" da maioria para encontrar, em sede de especialidade, a "solução jurídica" mais adequada a clarificar a lei no sentido em que a redução de 20 por cento da subvenção pública para as campanhas acumula com a redução aplicada ao limite de despesas admissíveis.

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