PS contra extinção de feriados

O PS traçou as linhas vermelhas da reforma laboral do Governo. Os socialistas chumbam a extinção de feriados, a criação de um banco de horas individual e limitam as condições em que as empresas podem despedir. As medidas são algumas das propostas de alteração ao diploma de revisão do código do trabalho do Governo.

Com dois antigos ministros ao seu lado, Helena André, à sua direita, e Vieira da Silva, à sua esquerda, Miguel Laranjeiro afirmou que as alterações do PS ajudam a manter o equilíbrio nas relações de trabalho, protegendo os trabalhadores e lançou um desafio à maioria. Se todas as 16 propostas foram aprovadas a bancada socialista ponderará o voto a favor do diploma. Na generalidade absteve-se.

Um dia depois da UGT ter ameaçado denunciar o acordo de concertação, o PS propôs a eliminação do artigo que extinguia quatro feriados. A medida, justificam, implica um aumento do tempo de trabalho sem compensação, sem que o Governo tenha apresentado qualquer estudo que prove o impacto positivo na competitividade da economia.

Os socialistas exigem ainda que os patrões não possam despedir quando houver na empresa postos de trabalho compatíveis com as qualificações do trabalhador e reforçam o papel de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Outra das proposta altera o artigo que obrigava os trabalhadores a gozar um dia de férias quando a empresa fechasse por motivo de ponte. Os socialistas querem que o trabalhador possa esclher entre cumprir trabalho compensatório ou perder esse dia de férias.

Finalmente, o PS exige a eliminação do banco de horas individual com o argumento de que esse não consta do memorando de entendimento e conduz a uma individualização excessiva das relações de trabalho.

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