PRR. Marcelo antecipa mudanças no PS e PSD e exige "continuidade"

Conselho de ministros das Finanças da UE aprova PRR português, orçado em 16,6 mil milhões de euros. Marcelo quer estabilidade na sua aplicação, para lá de eventuais mudanças políticas

Independentemente de eventuais mudanças internas (nas lideranças do PS e do PSD) ou de eventuais mudanças externas (na cor política do Governo), o Presidente da República (PR) não aceita que as próximas eleições legislativas (em 2023, se a legislatura chegar ao fim) ditem mudanças no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) português, ontem aprovado no Ecofin, em Bruxelas.

A exigência - que corresponde à necessidade de um acordo PS/PSD que dê estabilidade ao PRR, prevenindo-o de de mudanças políticas - foi ontem expressamente feita pelo Presidente da República, numa nota pública.

"O Presidente da República chama a atenção que a execução do plano deve garantir o máximo aproveitamento, eficiência e transparência da execução destes fundos europeus, bem como sublinha que os responsáveis políticos devem garantir a continuidade desta ocasião única e deste período histórico, durante todo o prazo de utilização até 2026, independentemente de quem exerça em cada momento funções governativas, em função dos ciclos políticos eleitorais, antes e depois de 2023", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa. Acrescentando uma outra garantia: "O Presidente da República, cujo mandato termina em 2026, acompanhará e contribuirá para essa continuidade."

Na mesma nota, o PR saudou a aprovação do PRR português no Ecofin, dizendo que "constitui, juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual, uma base muito importante para a reconstrução económica e social do nosso País nos próximos anos".

O PRR português ascende a 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, sendo os restantes 2,7 mil milhões na forma de empréstimos em condições particularmente favoráveis. É possível que ainda este ano cheguem os primeiros 2,1 mil milhões de euros, equivalente a 13 por cento das verbas a que o país tem direito e que deverá executar até 2026.

O primeiro-ministro reagiu à decisão do Ecofin salientando que a aprovação foi por unanimidade. "Concluiu-se o processo de aprovação, por unanimidade, pela União Europeia, do nosso PRR. É tempo de agir para construirmos um futuro robusto, de olhos postos nas novas gerações", escreveu António Costa, na sua conta oficial na rede social Twitter.

Segundo o primeiro-ministro, "mais do que recuperar, o PRR permitirá transformar o país, acelerando a convergência com a União Europeia, garantindo uma economia mais verde e competitiva, uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego, digno e com direitos". Essa é uma "transformação que já se encontra em marcha" e que todos os portugueses estão "convocados" para esse desafio. "Muitos dos investimentos do nosso PRR estão já a avançar. Não temos tempo a perder."

Além do PRR português, foram aprovados em Bruxelas os planos da Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

"Apesar das incertezas que ainda decorrem da pandemia, estamos otimistas que podemos crescer acima do previsto, acima dos 4%."

Quem parece estar numa situação periclitante é a Hungria.

A Comissão Europeia ainda não concluiu a análise do plano apresentado pelo governo de Viktor Orbán, admitindo que poderá demorar mais dois meses a fazê-lo. Bruxelas prossegue os contactos com as autoridades de Budapeste por considerar que não estão preenchidos os 11 critérios definidos no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - mas sem dizer quais critérios falham. Admite ainda que as conversações podem ainda durar "semanas, e não dias", pelo que será necessário as partes chegarem a acordo sobre o prolongamento do prazo.

A isto, o governo húngaro responde que a Comissão apresentou "exigências absurdas" após a aprovação na Hungria da lei de proteção dos menores (que se transformou numa lei anti-LGBT), considerando que são "ataques políticos de caráter ideológico estão a atrasar a adoção do plano".

Após participar na reunião do Ecofin, o ministro das Finanças, João Leão, afirmou estar otimista face à possibilidade de o PIB nacional crescer este ano quatro por cento.

"Apesar das incertezas que ainda decorrem da pandemia, estamos otimistas que podemos crescer acima do previsto, acima dos 4%", disse o ministro - face a previsões da UE que apontam para 3,9 por cento, ou seja, um crescimento abaixo da média europeia. "O mercado interno tem resistido muito bem" e "o consumo das famílias está a evoluir muito positivamente", salientou o ministro.

joao.p.henriques@dn.pt

Mais Notícias

Outras Notícias GMG