Prossegue exposição com bustos de ex-presidentes

A comissão de Educação rejeitou hoje o requerimento do PCP para a suspensão da inauguração de uma exposição de bustos dos presidentes da República, requerimento apresentado com o argumento que branqueia a ditadura do Estado Novo.

O requerimento apresentado pela deputada comunista Rita Rato foi chumbado com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, os votos favoráveis do BE e PEV, além do proponente PCP.

O deputado do BE Luís Fazenda apresentou também um requerimento a recomendar uma nova ponderação da presidente da Assembleia da República (que decidiu pela realização da exposição após despacho favorável da comissão de Educação), que foi chumbado com a mesma votação.

A reunião da comissão de Educação foi convocada após o assunto ter sido abordado no plenário da Assembleia da República pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que pediu a suspensão da exposição, tendo sido secundado pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e por José Luís Ferreira, de "Os Verdes".

O presidente da comissão de Educação, Abel Baptista (CDS), abriu os trabalhos manifestando-se "muito surpreendido" pelo "alarido" criado, já que aquela comissão deu parecer positivo à exposição, tendo mencionado o envio do pedido e documentação expedido pela Câmara Municipal de Barcelos, de que a mostra é originária, que foi enviado aos deputados com assento na comissão.

Tanto o PCP como o BE esclareceram que parlamentares dos seus partidos não se encontravam na sala da comissão na altura em que foi abordado o assunto, em junho deste ano.

A deputada Rita Rato afirmou que a exposição "presta homenagem" aos presidentes e reiterou os argumentos segundo os quais uma mostra com um critério meramente cronológico, em que os bustos de presidentes da República da ditadura estão "a par de outros" tem um efeito de branqueamento.

"Esta questão não é consensual, divide o parlamento. Não estamos a falar de qualquer imperador de Roma", defendeu o deputado Luís Fazenda, sublinhando que são personalidades históricas que chegaram à atualidade, existindo quem, como ele próprio, conviveu no mesmo período histórico com presidentes da República da ditadura.

Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", defendeu que "quarenta anos depois do 25 de Abril compete-nos contar a história tal qual ela foi e isso não pode ser feito de forma descontextualizada", sublinhando que "uma coisa é ler papéis e outra é ter a noção daquilo que a exposição oferece aos visitantes".

Pelo CDS-PP, Michael Seufert declarou-se "muito confortável" com a forma como o processo decorreu, já que a informação foi enviada aos deputados, argumentou que os textos que acompanham os bustos não escondem o carater não democrático dos mandatos dos presidentes em causa e sublinhou que não são os únicos ditadores na mostra, apontando também para o caso do republicano Sidónio Pais.

O deputado do PSD Amadeu Albergaria afirmou que a exposição constitui um "relatório histórico" que não devia ser estranho numa "democracia madura e consolidada" que se protege evitando "posições extremistas".

O deputado do PS Acácio Pinto respondeu com o princípio da autonomia do poder local ao desafio do PSD para se pronunciar sobre o facto de a exposição vir de uma autarquia socialista e manteve o aval dado pelos socialistas naquela comissão.

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