Processo de Miguel Relvas apresenta omissão

O processo do ministro Adjunto Miguel Relvas na Universidade Lusófona hoje facultado aos jornalistas é omisso quanto à composição do Conselho Científico que terá atribuído as equivalências que resultaram em 2006/2007 na licenciatura de Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Do conjunto de fotocópias consta um parecer assinado pelos professores José Fialho e António Fernando dos Santos Neves dizendo que "a informação que consta do dossiê apresentado [pelo aluno] denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios", que são os cargos políticos, cargos públicos e experiência profissional no domínio empresarial, "nomeadamente no espaço lusófono".

"Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais-valias claras e aspetos salientes muito positivos", refere o parecer, que acrescenta que há três aspetos que merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade".

Foram estes os aspetos que mais pesaram para a atribuição de 160 créditos (ECTS) ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.

Entre a experiência profissional invocada para o processo de equivalência figura o de consultor da sociedade de advogados 'Barrocas Sarmento e Neves', do grupo SGS, da empresa ROFF, adminsitrador da Printec/GIBB Brasil, vice-presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários, entre outros.

Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais - Quadros Institucionais da Vida Económica Politica e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano, 2,º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e relações Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).

Segundo os dados constantes nas fotocópias consultadas pela Lusa, que teve pouco mais de meia hora para toda a informação disponibilizada a comunicação social sobre o assunto, Miguel Relvas concluiu a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais em 24 de Outubro de 2007 com a classificação final de 11 valores.

Nas fotocópias apresentadas há folhas que aludem à frequência de Miguel Relvas no primeiro ano de Direito na Universidade Livre em 1984, mas sem qualquer comprovativo que tenha realizado e concluído com aprovação qualquer disciplina de primeiro ano. Constam apenas algumas notas do exame de acesso àquela Universidade, como por exemplo Filosofia (10 valores), História (12 valores) e Geografia (10 valores).

Relativamente ao certificado de frequência na Universidade Lusíada em 1995/1996, não consta do processo facultado aos jornalistas qualquer comprovativo de que Miguel Relvas tenha obtido aproveitamento a qualquer disciplina.

O processo consultado pela Lusa estava dividido em seis pastas: legislação, candidatura, matricula/inscrição, registo académico, certificado académico e processo financeiro.

Nos dados referentes ao processo financeiros constam três recibos de pagamento no total de 1.777,52 euros.

O processo de licenciatura de Miguel Relvas tem estado envolto em polémica. No passado fim de semana, na sequência de uma notícia publicada pelo semanário Expresso segundo a qual "Três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram", a Universidade Lusófona divulgou os nomes dos quatro docentes que avaliaram o ministro Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.

Da lista divulgada pela Lusófona apenas um docente coincide com os nomes avançados pelo Expresso, o professor Almeida Tomé, que assumiu ao semanário que teve Miguel Relvas como estudante.

Segundo a Universidade Lusófona, Manuel Jerónimo Marques dos Santos, António Joaquim Viana de Almeida Tomé, Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção e António Fernando dos Santos Neves foram os docentes que avaliaram o ministro no ano letivo de 2006/07.

António Filipe, Feliciano Barreiras Duarte e Pereira Marques eram os três docentes apontados pelo Expresso como nunca tendo visto nem Miguel Relvas.

Depois da nota da Lusófona, o gabinete do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares negou, em comunicado, a notícia do Expresso, adiantando que Miguel Relvas poderá eventualmente processar judicialmente os responsáveis editoriais do semanário, bem como a autora da notícia e desafia o jornal a "repor a verdade dos factos e pedir desculpas aos seus leitores".

Num outro comunicado divulgado posteriormente a Universidade Lusófona garantiu que vai levar este caso à justiça, sublinhando "estar a conduzir e tomar todas as diligências legais para processar aqueles que estão a mover um processo com claras intenções certamente alheias aos interesses dos seus milhares de alunos e docentes".

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