Presidente da República 'desautoriza" crise política

O Presidente da República afirmou hoje que recusa colaborar em qualquer futura crise política, a qual, disse, teria "custos, custos, muito, muito elevados". "Se alguém pensa que está a pressionar-me é melhor desistir, porque eu não cedo a nenhumas pressões venham elas de onde vierem, eu guio-me exclusivamente por aquilo que considero o superior interesse nacional."

Falando com jornalistas na Gulbenkian, em Lisboa, depois da sessão de encerramento do encontro "FAZ - Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa 2014", Cavaco Silva enquadrou uma eventual crise política futura em "jogadas de natureza política-partidária" com as quais se recusa colaborar.

"O Presidente da República nunca fará qualquer ingerência nas lutas internas político-partidárias", reforçou, explicando também que "o Governo responde perante a Assembleia da República e não perante o Presidente da República".

A "todos os agentes políticos", o Presidente pediu "trabalho", "serenidade" e "bom senso" e que se foquem na sua "grande preocupação": "crescimento económico e do emprego".

Segundo acrescentou, a precipitação de eleições é algo que "compete à Assembleia da República". Segundo especificou, isso pode acontecer ou pela aprovação de uma moção de censura ou pela reprovação de uma moção de confiança.

Cavaco Silva negou que esteja em causa atualmente um problema de irregular funcionamento das instituições. Pelo contrário: "Não encontro nenhuma diferença em relação à generalidade dos países europeus". "Exceto numa coisa" - acrescentou: "Num menor apetite para o diálogo interpartidário".

Também desdramatizou um eventual problema de falha no pagamento da última tranche do empréstimo da troika (2,6 mil milhões de euros) dizendo que isso "será ultrapassado". Depois sublinhou o que verdadeiramente lhe interessa: "A minha grande preocupação chama-se criação de emprego e crescimento económico".

Recusou, por outro lado, comprometer-se com o envio preventivo para o Tribunal Constitucional dos diplomas ontem aprovados no Conselho de Ministros sobre "medidas duradouras" que substituam nas pensões de reforma a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade). "Primeiro analiso os diplomas e depois tomo decisões", afirmou, explicando que por ora não tem em Belém nenhum dos diplomas ontem anunciados.

"Normal" foi como o PR qualificou o facto de o TC ter chumbado normas do OE 2014 cuja fiscalização de constitucionalidade ele próprio, Cavaco Silva, não pediu. "Uma vezes o tribunal dá razão [a quem solicita a sua intervenção] e outra vezes não dá. É normal", disse, sublinhando que dentro do próprio tribunal a decisões mereceu votos de "frontal" discordância.

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