Presidente ataca quem pede eleições antecipadas

Cavaco Silva fez do seu discurso na sessão solene do 25 de abril um claríssimo libelo contra a emergência de uma crise política e a realização de eleições antecipadas - o que levou aliás a que fosse várias vezes aplaudido pelas bancadas do PSD e do CDS.

"Reafirmo a minha profunda convição de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrederíamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos", disse o Presidente da República.

Enfurecendo a oposição - que já o acusou de ter feito um discurso "partidário" - Cavaco Silva afirmou que "se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição".

"É essencial que, de uma vez por todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de consensos irão penalizar os próprios agentes políticos mas, acima de tudo, irão afetar gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos e comprometendo por muitos e muitos anos o futuro das novas gerações", sublinhou - recolhendo aqui, de novo, aplausos da maioria PSD/CDS.

Cavaco Silva fez um balanço dos dois anos de memorando mas, mais do que isso, tentou por todos os meios enfatizar as exigências que se continuarão a impôr depois de Portugal regressar aos mercados.

Determinando já para o Governo pós troika uma agenda política, disse que "sejam quais forem os calendários" e "os resultados das [próximas] eleições", o futuro de Portugal implicará "uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar mesmo depois de concluído o Programa de Assistência em vigor".

Ou, dito de outra forma: "Os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários".

Cavaco Silva foi mesmo ao ponto de, implicitamente, sugerir a um Governo pós troika a prioridade de ter uma base maioritária de apoio: "Nessa altura, o País tem de estar em condições estruturais de credibilidade e governabilidade capazes de garantir a confiança das instituições da UE e dos mercados financeiros, pelo que, no plano político, é imperioso preservar a capacidade de gerar consensos em torno do caminho a seguir para alcançar os grandes objetivos nacionais".

E agitou o fantasma de um segundo resgate. "O País não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em condições mais duras e exigentes do que aquelas que atualmente tantos sacrifícios impõem aos portugueses".

Cavaco Silva revelou-se ainda muito crítico com a receita do memorando troika, admitindo neste "falhas nas estimativas" sobre os efeitos recessivos que teria, "superiores ao previsto". "Alguns dos pressupostos do Programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que suscita a interrogação sobre se a 'troika' não os deveria ter em conta mais cedo."

Esse "impacto recessivo" somado a uma "revisão, para pior, da conjuntura internacional" têm - segundo constatou - "afetado de forma muito significativa o esforço da consolidação orçamental", nomeadamente no défice e na dívida pública.

Neste contexto, o Presidente recomendou explicitamente ao Governo que no próximo Orçamento de Estado não volta a apostar num "enorme aumento de impostos". ""Seria conveniente que o Orçamento do Estado deixasse de ser um instrumento para alterações do sistema fiscal", disse, depois de reconhecer que o país já vive uma "fadiga da austeridade". Também aconselhou medidas "urgentes" de "relançamento da economia" - e isto "para que a cura não acabe por matar o doente".

Antes do Presidente da República, discursaram os representantes dos partidos. À esquerda foram pedidas eleições antecipadas - embora com o PS numa formulação (de Alberto Costa) mais suave, visto ter falado apenas na necessidade de "um novo curso político". À direita, Carlos Abreu Amorim (PSD) e Cecília Meireles (CDS) sublinharam a necessidade de "consensos".

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