PR favorável à realização de referendo sobre a regionalização em 2024

No encerramento do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Marcelo diz que os partidos devem apresentar as suas ideias sobre regionalização na campanha para as legislativas.

O Presidente da República mostrou-se este domingo favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e apelou aos partidos políticos para colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas.

"É o momento natural para os partidos políticos submeterem à apreciação dos portugueses as suas convicções e as suas ideias sobre a regionalização: processo e calendário", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, que falava na sessão de encerramento do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, não o fazer "seria deitar fora o instante adequado para apresentar e defender a sua visão sobre a organização administrativa do continente e o futuro da descentralização", ou seja, para conseguir "a concretização da promessa constitucional de 1976 chamada regionalização".

"Seria difícil de entender que deixassem passar essa oportunidade, para depois a Assembleia da República se debruçar sobre a matéria de 2022 em diante", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que 2022 e 2023 não seriam "bons anos" para arrancar com o processo, quando o país ainda está a ultrapassar a pandemia da covid-19 e a arrancar com a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, que "não haverá forma de vingar se o poder local não estiver metido no processo até ao fim".

No seu discurso perante cerca de um milhar de congressistas, o Presidente da República avisou que a regionalização deve servir "para reduzir desigualdades, combater injustiças e superar discriminações intoleráveis", e não para outros fins.

No essencial, o chefe de Estado entende que o processo deve servir para "reforçar a coesão territorial", e "não é para os autarcas ou para algumas forças políticas criarem lugares após o termo dos mandatos ou para partilhar o poder entre os partidos mais fortes nos municípios ou freguesias".

Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que uma proposta de regionalização "mal concebida, mal explicada, mal concretizada, sem sensatez e consenso nacional poderá matar a ideia de regionalizar", pelo que os partidos devem ser "muito claros" sobre a regionalização que pretendem ver implementada.

Se isto não acontecer, referiu, estar-se-á a "dar força ao centralismo e aos populismos, aos temores e às oposições e adversários da regionalização, e, nesse sentido, não servirá Portugal".

O XXV Congresso da ANMP realizou-se no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG